MEC define regras para férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) homologou diretrizes para organizar as férias escolares do meio de ano em 2027, garantindo o alinhamento com a Copa do Mundo Feminina da FIFA, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.

Pela primeira vez na história da América do Sul, a competição reunirá 32 seleções em 64 jogos. As partidas ocorrerão em oito estados: Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e no Distrito Federal.

As diretrizes para a montagem do calendário letivo variam conforme o impacto do evento. Nas oito cidades-sede e nos cerca de 174 municípios de suas áreas metropolitanas ou de influência direta, o recesso escolar deve obrigatoriamente coincidir com o período das disputas.

Já as redes de ensino das demais localidades têm autonomia para decidir se acompanham a alteração, considerando necessidades locais, climáticas e socioeconômicas.

Segurança jurídica para os sistemas de ensino

As orientações foram estabelecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação, e oficializadas pelo MEC. A medida visa dar segurança jurídica ao setor, facilitar a mobilidade urbana e permitir que a comunidade escolar acompanhe o torneio sem prejuízo às aulas.

Manutenção da carga horária pela LDB

Apesar da reorganização dos calendários, a exigência legal de cumprir ao menos 200 dias letivos e a carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) permanece inalterada. A regra também engloba cursos de qualificação e educação profissional técnica.