Justiça suspende demissões nas Casas Bahia após pedido de recuperação

A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões nas Casas Bahia realizadas em todo o país. A decisão liminar, proferida na noite de terça-feira (18), atende a uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) após a varejista anunciar seu processo de recuperação judicial e dispensar milhares de colaboradores sem negociação coletiva prévia.

Exigência de intermediação sindical

Na decisão, a juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, ressaltou que cortes coletivos exigem obrigatoriamente a participação do sindicato da categoria. A magistrada esclareceu que a entidade não possui poder de veto, mas deve ter a oportunidade real de interlocução antes da implementação dos desligamentos.

A medida ocorre em meio à reestruturação da rede, que fechou 298 lojas e desligou cerca de 1,9 mil empregados sob a justificativa de graves dificuldades financeiras.

Prazos e restituição de benefícios

A ordem judicial estabelece o prazo de cinco dias para que a companhia restabeleça os contratos de trabalho e inclua os afetados na folha de pagamento. Além disso, a empresa tem até 48 horas para reativar a cobertura do plano de saúde e os benefícios assistenciais.

A partir desta decisão, novas demissões só poderão ser efetuadas se houver mediação e diálogo prévio com as entidades sindicais representativas.

Posicionamento da companhia

Em nota oficial, a assessoria da rede informou que já tomou ciência da liminar e analisa os termos para definir os próximos passos. A empresa reiterou seu respeito às determinações do Poder Judiciário e garantiu que prestará as informações solicitadas no processo.