Governo federal retoma plano de apoio a setores impactados por tarifaço dos EUA

Nesta quinta-feira (16), o governo federal confirmou a retomada de um programa de apoio aos setores empresariais brasileiros duramente atingidos pelo tarifaço imposto pelos EUA. A medida surge após o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) ter confirmado, na véspera, a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros, sob a alegação de práticas comerciais "desleais".

O governo do Brasil, contudo, refuta veementemente as justificativas apresentadas para essa taxação, que entrará em vigor a partir de 22 de julho.

Em coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, declarou a prioridade do governo: "O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta". Ele estava acompanhado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e outros membros do gabinete, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Rosa detalhou que os principais exportadores impactados incluem os segmentos de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para esses, serão disponibilizadas linhas de crédito destinadas a capital de giro e investimentos, além de suporte para buscar novos clientes e mercados internacionais.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), órgão do MDIC, estima que o tarifaço afetará diretamente 2,4 mil empresas brasileiras. Essas companhias representam aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, totalizando um volume de transações estimado em US$ 7,4 bilhões, com base nos dados de 2024.

Prejuízo

No ano anterior, o volume total das exportações desses mesmos setores para os norte-americanos já havia sofrido uma redução, atingindo US$ 5,5 bilhões. É importante notar que, desta vez, mais da metade da pauta exportadora do Brasil para os EUA, incluindo produtos como carnes, café, óleos e componentes de aviação, foi poupada da nova taxação por decisão do governo norte-americano.

Márcio Elias Rosa também destacou que a participação dos EUA nas exportações brasileiras diminuiu de 12,1% no ano passado para 9,4% em 2026. Diante desse cenário, o governo pretende intensificar sua política de diversificação de mercados para os produtos nacionais.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que já foi ministro do MDIC e atuou como negociador brasileiro com os EUA, informou que o governo agora analisará a aplicação da Lei da Reciprocidade.

Essa legislação, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, define os critérios para suspender concessões comerciais em retaliação a ações, políticas ou práticas unilaterais de outras nações que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.

Alckmin classificou o novo tarifaço como "injusto" e "descabido", reforçando: "Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la".

Interferência externa

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, caracterizou a decisão dos EUA como uma interferência externa indevida.

Durigan expressou sua indignação: "É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros".

Para o ministro, todas as alegações feitas pelos EUA carecem de fundamento e não se baseiam em dados concretos.

Durigan assegurou que o tarifaço não comprometerá a estabilidade macroeconômica brasileira. As medidas de socorro governamentais, desta vez, envolverão linhas de crédito com volumes menores que os do ano anterior, em função de uma lista de exceções ao tarifaço mais abrangente.

Pix

Um dos pontos levantados pelos norte-americanos, em várias rodadas de negociação desde o ano passado, tem sido o Pix, o sistema brasileiro de pagamentos e transferências eletrônicas desenvolvido pelo Banco Central (BC).

Na coletiva, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, foi categórico ao afirmar que o Pix não justifica o tarifaço. Ele ressaltou que as grandes empresas norte-americanas de cartão de crédito, líderes de mercado, não sofreram impactos diretos.

Galípolo ilustrou a situação com uma analogia: "Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade. Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos".

A investigação conduzida pelo USTR, iniciada há um ano, concluiu que certas práticas brasileiras são consideradas descabidas, onerando ou restringindo o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos Estados Unidos.

As medidas contestadas pelo governo norte-americano incluem "práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

Outras alegações do governo dos EUA contra o Brasil abrangem o suposto aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, classificou ambos os argumentos como falsos e sem base técnica. Ele destacou, por exemplo, que a Amazônia registrou uma redução de 50% no desmatamento nos últimos três anos.