Governo federal lança campanha por nova jornada de trabalho e mais descanso semanal

Neste domingo (3), o **governo federal** deu início a uma campanha nacional abrangente com o objetivo de eliminar a **escala de trabalho** 6x1, mantendo os salários inalterados. A iniciativa visa proporcionar aos **trabalhadores** brasileiros um maior **descanso semanal**, liberando mais tempo para suas vidas pessoais, convívio familiar, lazer, cultura e, essencialmente, para o repouso necessário.

Conforme projeções do próprio governo, essa mudança poderá impactar positivamente a vida de, no mínimo, 37 milhões de trabalhadores em todo o país.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou a relevância da medida, comparando-a à isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, que beneficiou aproximadamente 10 milhões de indivíduos. A garantia de um **descanso semanal** adequado é vista como um motor de impacto econômico positivo, alinhando-se a um modelo de desenvolvimento contemporâneo que integra produtividade, bem-estar social e inclusão.

A proposta legislativa do **governo federal** estabelece um novo teto para a **jornada de trabalho**, limitando-a a 40 horas semanais, enquanto mantém as oito horas diárias, inclusive para aqueles em regimes de escalas especiais. Dessa forma, os empregados terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com 24 horas consecutivas cada, preferencialmente aos sábados e domingos.

A implementação do modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de **descanso semanal** será flexibilizada por meio de negociações coletivas, permitindo que as especificidades de cada setor e atividade profissional sejam consideradas.

A campanha nacional pelo fim da escala 6x1

A campanha, que adota o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, será amplamente divulgada. Sua veiculação está prevista para diversos canais, incluindo mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinemas e até mesmo na imprensa internacional, visando alcançar o maior número de pessoas.

A Secom enfatizou que a iniciativa busca sensibilizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância da redução da escala. Para o órgão, essa medida significa proteger o convívio familiar do trabalhador, fortalecer a família brasileira e valorizar não apenas o trabalho, mas também a vida fora do ambiente profissional.

O **governo federal** argumenta que esta alteração está em sintonia com as recentes transformações econômicas, impulsionadas pelo avanço tecnológico e o aumento da produtividade. A Secom complementa que **jornadas de trabalho** mais equilibradas contribuem para a diminuição de afastamentos, aprimoram o desempenho profissional e reduzem a rotatividade de pessoal.

Em 14 de abril, o **governo federal** apresentou ao **Congresso Nacional** um projeto de lei que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida, que segue tramitação em regime de urgência constitucional, visa reduzir o limite da **jornada de trabalho** de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de **descanso semanal** remunerado e impedir qualquer diminuição salarial.

Essencialmente, o texto legislativo busca encerrar a prática da **escala 6x1**. Esta iniciativa está sendo analisada em conjunto com outras propostas já existentes no Congresso, que, inclusive, estabeleceu uma comissão especial dedicada à avaliação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo assunto.

A comissão especial, instalada na última quarta-feira (29), tem a incumbência de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática da **jornada de trabalho**. A presidência do colegiado está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria foi designada ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Atuação da comissão especial no Congresso

O colegiado, formado por 38 membros titulares e um número equivalente de suplentes, dispõe de até 40 sessões para emitir seu parecer final. O prazo para a apresentação de emendas, que se estende por 10 sessões, começa a vigorar a partir do dia seguinte.

O deputado Alencar Santana ressaltou a escassez de tempo para a análise da proposta. Por isso, a comissão planeja realizar, inicialmente, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para agilizar o debate sobre a matéria.

A comissão especial tem a tarefa de examinar duas outras propostas de redução da **jornada de trabalho**. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual de dez anos. A segunda, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma **escala de trabalho** de quatro dias por semana, totalizando 36 horas no período.

Em essência, ambas as Propostas de Emenda à Constituição visam eliminar a **escala 6x1**, que prevê seis dias de trabalho para um de **descanso semanal**. Caso sejam aprovadas na comissão especial, as PECs seguirão para votação no plenário do **Congresso Nacional**.