Câmara derruba veto presidencial ao PL da Dosimetria que beneficia condenados do 8 de janeiro

Nesta quinta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu pela derrubada do veto presidencial integral de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, uma proposta legislativa que busca reduzir as penas de indivíduos condenados por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação na Câmara registrou 318 votos a favor da derrubada do veto e 144 contrários. Para que a decisão seja efetivada, o veto presidencial ainda precisa ser analisado e derrubado pelo Senado Federal, onde o tema está atualmente em discussão.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder de sua bancada na Câmara, expressou seu descontentamento, afirmando que a postura do Congresso Nacional representa um posicionamento “contra a democracia e contra o nosso povo”.

"Um crime contra a democracia não pode ser considerado de menor potencial ofensivo", declarou a parlamentar. Ela enfatizou que "a democracia é o alicerce da liberdade de expressão, da liberdade de organização e do direito de ir e vir".

Feghali ainda complementou: "Não estamos tratando de algo trivial ao penalizar e criminalizar o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro, que é o líder maior".

Previamente à votação, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por segmentar o projeto. Ele retirou do texto os pontos que concederiam benefícios a criminosos comuns, como a redução do tempo para progressão de pena, uma alteração originalmente prevista para dezembro de 2025.

Em contrapartida, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) manifestou agradecimento a Alcolumbre pela forma como conduziu a votação. Fraga argumentou que o julgamento da suposta trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido "injusto".

"Essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe, persiste. Mas não houve absolutamente nada disso", declarou o parlamentar. Ele concluiu afirmando: "Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade".

A justificativa para o veto presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fundamentou seu veto presidencial ao PL da Dosimetria na compreensão de que a proposta se mostra inconstitucional e contrária ao interesse público. Sua principal objeção reside na redução de penas para crimes que atentam contra a democracia.

O Palácio do Planalto justificou que o projeto "poderia fomentar o aumento da incidência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República".

Entenda o PL da Dosimetria e seus impactos

O cerne do PL da Dosimetria reside na determinação de que, em casos de crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado praticados em um mesmo contexto, a penalidade aplicada será a mais grave entre elas, e não a soma das duas.

A principal intenção do projeto é redefinir o cálculo das penas, com o objetivo de "calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, além da metodologia geral para o cálculo das sanções".

Essas alterações propostas no PL da Dosimetria tendem a beneficiar diretamente indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros nomes que seriam impactados são os militares Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) e Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – GSI).