Fim da escala 6x1 pode ampliar acesso de mulheres ao mercado de trabalho, afirma ministra

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defende que o fim da escala de trabalho 6x1, que concede apenas uma folga semanal, é uma necessidade atual que impulsionará o acesso das mulheres ao mercado de trabalho. Esta medida, vista como uma exigência do nosso tempo, visa proporcionar melhores condições de vida e equidade de gênero.

Segundo a ministra, com o término da escala 6x1, as mulheres poderão dedicar mais tempo à saúde, fortalecer as relações familiares e comunitárias, e ter mais autonomia em suas vidas.

A abolição da escala 6x1 representa a principal reivindicação dos trabalhadores nas manifestações deste 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

Márcia Lopes concedeu entrevista exclusiva à Agência Brasil na última quarta-feira (29), após um evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.

As discussões sobre a alteração na jornada de trabalho ganham destaque enquanto o Congresso Nacional avalia o Projeto de Lei (PL) 1838/2026. Esta proposta do governo federal busca reduzir o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer diminuição salarial.

O governo Lula solicitou urgência na tramitação do PL, que, até a tarde de quinta-feira (30), aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua análise.

Além do PL, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), a PEC 221/19 e a PEC 8/25, também abordam o fim da escala 6x1 na Câmara. Uma comissão especial para analisar essas matérias foi instaurada pela Casa legislativa na última quarta-feira (29).

Mulheres: as mais impactadas pela escala 6x1

Ao advogar pelo fim da escala 6x1, a ministra Márcia Lopes enfatiza que as mulheres são as mais afetadas negativamente pelo modelo atual de jornada de trabalho.

"Não há dúvidas sobre essa realidade", reforça a ministra.

A ministra destaca que as mulheres, historicamente, enfrentam uma sobrecarga de tarefas, impulsionada, entre outros fatores, por uma estrutura social machista.

"Historicamente, às mulheres foram atribuídas duplas e até triplas jornadas de trabalho. Além do emprego remunerado, uma parcela significativa do seu tempo é dedicada a atividades não remuneradas", explica Márcia Lopes.

"Após concluir uma etapa do dia de trabalho, mesmo exaustas, elas iniciam outras, seja estudando, cuidando da casa, dos filhos ou de outras responsabilidades", complementa.

Além de aliviar a sobrecarga feminina, Márcia Lopes vê o fim da escala 6x1 como um meio de aprimorar a empregabilidade das mulheres e diminuir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

"Ao eliminarmos a escala 6x1 e lutarmos pela igualdade salarial, as mulheres terão mais oportunidades de acesso e de conquistar melhores condições e espaços no trabalho", afirma a ministra, destacando especialmente as mulheres periféricas e negras.

Desigualdade salarial persistente

O 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgado na última segunda-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, revelou uma disparidade significativa. Mulheres brasileiras, em empresas privadas com 100 ou mais funcionários, recebem, em média, 21,3% menos que os homens. Isso significa que, para cada R$ 1.000 pagos a um homem, uma mulher recebe R$ 787.

A Lei nº 14.611, de julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. Empresas com mais de 100 empregados são compelidas a implementar ações para assegurar essa paridade, incluindo a transparência na divulgação dos salários.

Efeitos benéficos para a sociedade e economia

Márcia Lopes acredita que o fim da escala de apenas um dia de descanso semanal trará benefícios substanciais. Haverá impactos positivos tanto para as empresas, com a esperada redução do absenteísmo (faltas, atrasos e saídas antecipadas), quanto para a economia nacional.

"Essa mudança proporciona mais dignidade e tempo livre, que poderá ser empregado em atividades culturais, lazer, autocuidado, organização comunitária e até mesmo no empreendedorismo", enumera a ministra.

Estudos divergem sobre os impactos econômicos

Vários estudos buscam quantificar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê prejuízos à competitividade industrial, estimando uma perda de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e um aumento médio de 6,2% nos preços.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por sua vez, alerta para um possível aumento de 21% nos custos da folha salarial e uma pressão inflacionária. A entidade projeta um repasse de preços ao consumidor que pode atingir 13%.

Em contraste, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, sugere que os custos de uma eventual redução da jornada para 40 horas semanais seriam comparáveis aos impactos de reajustes históricos do salário mínimo. Isso indicaria uma capacidade do mercado de trabalho para absorver a medida.

Mobilização e pressão popular pela mudança

Márcia Lopes, que também preside o Conselho Nacional de Direito da Mulher – um fórum que integra a sociedade civil no governo – informou à Agência Brasil sobre a articulação de grupos femininos. Eles têm buscado os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6x1.

"As mulheres são fortes, estão mobilizadas e já estão atuando nesse sentido", declarou a ministra.

"Evidentemente, existem posicionamentos contrários, o que é inerente à democracia, mas tenho a impressão de que, em breve, conquistaremos mais esse direito no Brasil", concluiu.

As declarações da ministra ocorreram após sua participação em um evento onde o BNDES anunciou um investimento de R$ 80 milhões. Esses recursos serão destinados a iniciativas que apoiam mulheres empreendedoras e o "trabalho do cuidado" em regiões periféricas.

Exemplos dessas iniciativas de cuidado incluem cozinhas comunitárias, lavanderias públicas e cuidadotecas.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES e presente no encontro, ressaltou a ligação intrínseca entre o fim da escala 6x1 e a melhoria das condições de vida das mulheres.

"A luta para transformar a escala 6x1 é, fundamentalmente, por ter o direito de cuidar de si, de ter o fim de semana e de praticar o autocuidado", afirmou Campello.