Caixa Econômica Federal realiza pagamento do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 8

A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta terça-feira (28), o pagamento da parcela referente ao mês de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 8. Esta ação faz parte do cronograma regular do programa de transferência de renda do governo federal, visando apoiar milhões de famílias em todo o país.

Embora o valor mínimo garantido seja de R$ 600, a inclusão dos novos adicionais eleva o valor médio do benefício para R$ 678,22. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá a um total de 18,9 milhões de famílias neste mês, representando um investimento governamental de R$ 12,8 bilhões.

Além do montante básico, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais que visam complementar a renda familiar. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o intuito de assegurar a nutrição adequada da criança.

Outros acréscimos incluem R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho ou dependente entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade, reforçando o suporte às famílias com crianças pequenas.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas de liberação, o valor exato e a composição detalhada das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta essencial para a gestão das contas poupança digitais da Caixa.

Pagamento unificado

Em uma medida especial, beneficiários de 173 municípios distribuídos por 11 estados tiveram o pagamento antecipado para o dia 16 deste mês, sem considerar o final do NIS. Essa antecipação foi crucial para moradores de 121 cidades do Rio Grande do Norte, afetadas pela seca, e cinco municípios mineiros, atingidos por enchentes.

A iniciativa também abrangeu localidades em outros estados, como Amazonas (três), Bahia (17), Pará (uma), Paraná (uma), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (duas) e Sergipe (seis). Tais regiões foram selecionadas devido a situações de calamidade, como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou a presença de comunidades indígenas em vulnerabilidade.

A lista completa dos municípios que receberam o pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Uma importante alteração implementada a partir de 2024 é a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate e reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Este mecanismo permite que famílias que conseguem emprego e, consequentemente, aumentam sua renda, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos.

A condição para se manter nessa regra é que a renda individual de cada integrante da família não ultrapasse o equivalente a R$ 706.

A partir de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será ajustado de dois para um ano. Contudo, essa modificação se aplica apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.