Organizações civis criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria, alertando para riscos à democracia

A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, gerou forte repúdio de organizações da sociedade civil. O Congresso Nacional reverteu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (30), levantando preocupações sobre a proteção da democracia e a possível impunidade.

As entidades classificam a medida como um "grave e histórico retrocesso institucional", alertando que ela pode naturalizar a violência política e abrir precedentes perigosos para a impunidade em futuras tentativas de subversão democrática.

Em nota conjunta, a coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 20 organizações, argumenta que a derrubada de veto pode ser interpretada como uma relativização de ataques diretos ao regime democrático. Tal ação, segundo elas, arrisca substituir a soberania popular por ideais autoritários.

O documento ressalta que essa decisão fragiliza o processo de responsabilização de indivíduos que atentaram contra a ordem constitucional e democrática do país. Isso ocorre justamente no contexto da tentativa de golpe de Estado que se seguiu às eleições presidenciais.

Organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, signatárias da nota, enfatizam que a medida não contribui para a pacificação social. Elas criticam que parlamentares que apoiaram a derrubada do veto estariam abdicando de seu papel de guardiões constitucionais.

Impacto na memória coletiva e na democracia

O documento aponta que, na prática, a decisão carece de respaldo popular e de um sólido fundamento constitucional. Ela reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia, enfraquecendo a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente.

As entidades alertam que a redução da gravidade desses fatos, por meio da revisão de penas, equivale a reescrever a história em favor da impunidade. Elas argumentam que o debate sobre a flexibilização penal exige cautela e reflexão aprofundada, considerando seus possíveis impactos em todo o sistema penal.

"No marcante 8 de janeiro, o povo brasileiro testemunhou, atônito, o vandalismo e o ódio direcionados às sedes dos Três Poderes. Os agressores buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário", afirma a nota. "A perplexidade coletiva não foi apenas uma reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático."

O documento reforça que "ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional".

Risco de repetição e normalização da violência

O texto conclui que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria abre brechas concretas para a repetição desses ataques à ordem democrática no futuro.

"A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional", conclui a nota. "A derrubada deste veto caminha, lamentavelmente, no sentido da normalização da violência."