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Com o objetivo de eliminar barreiras no setor público, uma nova iniciativa em Brasília promove a capacitação de servidores em todo o país de forma gratuita. Lançado na última sexta-feira (13) pelo Banco do Brasil, Tesouro Nacional e pela empresa Inclusi, o Programa Nacional de Inclusão Produtiva para Agentes Públicos vai ofertar 3 mil vagas para aprimorar o atendimento e a acessibilidade nos órgãos governamentais.
A formação terá duração total de três anos, disponibilizando mil oportunidades por edição. Do universo total de vagas, 2,7 mil serão direcionadas a profissionais das esferas federal, estadual, distrital e municipal. As 300 posições restantes atenderão funcionários do próprio Banco do Brasil para fortalecer ações internas de diversidade.
Segundo o Banco do Brasil, a meta é ultrapassar a simples exigência legal. O projeto busca qualificar os trabalhadores para modernizar fluxos operacionais, adaptar espaços físicos e ampliar os direitos das pessoas com deficiência no ecossistema público.
Desafios e motivações do projeto
Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil possui mais de 14 milhões de pessoas com deficiência. Essa parcela da população enfrenta obstáculos frequentes ao buscar serviços públicos, no atendimento presencial ou virtual e nas estruturas físicas das repartições.
Diante desse cenário, a capacitação quer munir os gestores de ferramentas práticas para identificar tais limitações e criar soluções aplicáveis ao cotidiano institucional.
O financiamento do projeto cumpre as diretrizes da Portaria nº 808/2023, do Ministério da Fazenda. A regra estabelece que bancos responsáveis por operações de crédito com garantia da União destinem parte dos recursos no aperfeiçoamento da administração pública.
Estrutura da formação
Os participantes terão acesso ao Hub Inclusi-On, ecossistema digital da empresa Inclusi. Ao longo do ciclo de três anos, serão concedidas 3 mil licenças para a plataforma.
A carga horária total é de 120 horas certificadas, distribuídas em seis jornadas de conhecimento. A metodologia pedagógica contempla:
- Videoaulas e materiais educativos complementares;
- Videocasts e entrevistas com especialistas;
- Simulações de casos e cenários práticos;
- Encontros remotos mensais ao vivo;
- Fóruns temáticos de interação;
- Atividades aplicadas ao ambiente de trabalho e mentorias.
Conteúdo programático
O itinerário formativo abordará preceitos legais e técnicas para a criação de serviços verdadeiramente acessíveis. Entre os principais módulos estão:
- Legislação vigente e garantias das pessoas com deficiência;
- Acessibilidade aplicada e técnicas de atendimento;
- Liderança e gestão inclusiva de pessoas;
- Autonomia e desenvolvimento no ambiente de trabalho;
- Mecanismos de inclusão produtiva;
- Tomada de decisões no contexto governamental.
A proposta conecta conceitos teóricos às exigências diárias dos órgãos públicos, estimulando transformações reais nos fluxos de trabalho.
Certificação e boas práticas
Para obter o certificado de conclusão, os inscritos precisam cumprir dois requisitos fundamentais: registrar presença em ao menos 75% da carga horária e cadastrar uma melhoria implementada em seu local de trabalho.
Essas soluções farão parte do Banco Nacional de Boas Práticas, um repositório voltado ao compartilhamento de aprendizados, diagnósticos e estratégias bem-sucedidas entre diferentes órgãos do país.
Prazos e inscrições
As inscrições para a primeira etapa do programa são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 23 de dezembro de 2026, por meio do portal oficial. As atividades letivas começam em 12 de janeiro de 2027.
O desempenho dos alunos e o impacto da iniciativa serão monitorados por indicadores contínuos, como engajamento, número de certificados emitidos e distribuição geográfica dos projetos aplicados.
Divisão de atribuições
A coordenação do projeto é dividida entre as instituições parceiras:
- Banco do Brasil: atua no gerenciamento executivo, articulação de parcerias e mobilização de alunos;
- Tesouro Nacional: monitora a conformidade com a Portaria nº 808/2023 e facilita a comunicação com o setor público;
- Inclusi: desenvolve a plataforma digital, elabora o conteúdo didático e faz a gestão do Banco Nacional de Boas Práticas.
A meta final dos organizadores é consolidar a inclusão de pessoas com deficiência como uma política contínua da gestão pública brasileira, disseminando práticas eficientes em todas as regiões do país.
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