Cooperativismo é oficialmente reconhecido como manifestação da cultura nacional e terá acesso a fundos regionais

A partir desta quarta-feira (17), o setor de cooperativismo no Brasil alcança um marco significativo com seu reconhecimento formal como legítima manifestação da cultura nacional, abrindo caminho para o acesso a fundos regionais de desenvolvimento. Duas importantes normas, publicadas no Diário Oficial da União, foram promulgadas para fortalecer e apoiar essa modalidade socioeconômica.

A Lei nº 15.433 estabelece não apenas a integração do cooperativismo ao patrimônio cultural brasileiro, mas também garante a liberdade de atuação dessas organizações e o suporte estatal ao modelo, em consonância com os princípios da Constituição Federal.

Essa legislação reconhece a relevância histórica do cooperativismo na construção social e econômica do país, destacando sua presença em diversas áreas e sua ligação com valores essenciais como a colaboração e a gestão coletiva.

Complementarmente, a Lei Complementar nº 231 expande o rol de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), incluindo as cooperativas. Essa alteração legislativa amplia consideravelmente o leque de financiamentos disponíveis para projetos produtivos desenvolvidos por essas entidades.

Acesso a recursos

Com essa inclusão, os recursos provenientes desses fundos poderão ser direcionados não somente a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que estejam devidamente organizadas e em conformidade com a legislação específica do setor.

Na prática, essa medida estratégica potencializa as alternativas de financiamento para iniciativas cruciais em áreas como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos que demonstrem capacidade de gerar desenvolvimento econômico nas regiões beneficiadas.

Os fundos regionais possuem a missão de fomentar projetos com alto potencial de dinamizar novas atividades produtivas e de atenuar as disparidades socioeconômicas entre as diferentes regiões do Brasil, com foco especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fortalecimento do setor

As duas regulamentações recém-promulgadas fazem parte de um conjunto mais amplo de ações destinadas a robustecer o cooperativismo brasileiro. Com um acesso facilitado a financiamento e um reconhecimento institucional consolidado, o setor obtém o respaldo necessário para expandir seus investimentos, criar novas fontes de renda e impulsionar o desenvolvimento regional de forma sustentável.