Nenhum país do G20 adota maioridade penal abaixo dos 18 anos, aponta Unicef

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Unicef confirma que nenhum dos 19 países que compõem o G20 estabelece a maioridade penal abaixo dos 18 anos. O relatório reforça que essa diretriz é seguida por todas as nações da América Latina, mantendo o padrão internacional de proteção integral aos adolescentes.

A maioridade penal é definida como o marco cronológico em que um indivíduo passa a responder criminalmente como adulto, sujeitando-se ao sistema prisional convencional. O G20, que reúne as maiores economias globais, incluindo a União Europeia e a União Africana, concentra cerca de 60% da população mundial.

Responsabilização sem encarceramento

Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, defende que a responsabilização é possível sem o tratamento como adulto. Segundo o órgão, o confinamento de jovens junto a adultos em prisões comuns tende a agravar a criminalidade, facilitando a cooptação por facções e rompendo laços fundamentais com a família e a escola.

Idade mínima para responsabilização no G20

Embora a maioridade penal para julgamento como adulto seja de 18 anos, as idades para responsabilização em sistemas específicos variam. O Brasil, por exemplo, integra o grupo de países que estabelece a responsabilização a partir dos 12 anos, ao lado de nações como Canadá, México e Indonésia.

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, EUA e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Debate no Congresso

O tema ganhou novo fôlego com a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. Embora parlamentares tenham tentado incluir emendas para reduzir a idade de responsabilização penal para 16 ou 14 anos, o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as propostas, sugerindo que o debate ocorra por meio de projetos autônomos.