Valores a receber caem para R$ 6,2 bilhões após aporte no Desenrola Brasil, revela Banco Central

O volume de dinheiro esquecido por cidadãos e empresas em instituições financeiras no Brasil registrou uma queda para R$ 6,24 bilhões em maio, conforme dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo Banco Central. Essa redução substancial se deve, principalmente, à transferência de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), um mecanismo crucial de suporte ao programa Desenrola Brasil.

Este montante representa uma diminuição notável em comparação aos meses anteriores, quando o total de valores a receber ultrapassava os R$ 10 bilhões. Apesar do expressivo repasse, o Banco Central reitera que bilhões de reais permanecem acessíveis para saque, aguardando o resgate por parte de pessoas físicas e jurídicas.

Por que o volume de dinheiro esquecido diminuiu?

A principal motivação para essa diminuição foi a implementação da Lei 14.973/2024. Essa legislação permitiu a movimentação de recursos esquecidos que não foram solicitados dentro do período estipulado pelo governo.

Os R$ 5,7 bilhões foram direcionados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), um mecanismo essencial que oferece garantias financeiras ao programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil.

É importante notar que a operação está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão investiga a possível utilização de recursos extranorçamentários em programas federais.

O Banco Central esclarece que, do valor total transferido, pelo menos 10% permanece reservado. Essa reserva visa atender a eventuais solicitações de resgate futuras por parte dos legítimos titulares dos recursos.

Quanto ainda pode ser resgatado?

Apesar do significativo repasse, o montante de valores a receber ainda disponível para resgate totaliza R$ 6,24 bilhões.

Deste montante, a distribuição é a seguinte:

• R$ 4,44 bilhões são de direito de 24,08 milhões de pessoas físicas;
• R$ 1,8 bilhão corresponde a 2,27 milhões de empresas.

Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), o Banco Central já facilitou a devolução de R$ 15,47 bilhões aos seus titulares.

Onde os valores estão depositados?

Os valores a receber estão distribuídos por uma variedade de instituições financeiras, aguardando o saque.

A maior parcela desses recursos, especificamente R$ 2,91 bilhões, concentra-se nos bancos tradicionais.

Em seguida, a distribuição é a seguinte:

• Administradoras de consórcio: R$ 2,25 bilhões
• Cooperativas de crédito: R$ 586,7 milhões
• Instituições de pagamento: R$ 311,5 milhões
• Financeiras: R$ 106,3 milhões
• Corretoras e distribuidoras: R$ 71 milhões
• Outras instituições: R$ 8,8 milhões

Quem tem direito aos valores esquecidos?

Qualquer indivíduo ou pessoa jurídica que tenha tido algum tipo de relacionamento com bancos, cooperativas de crédito, financeiras, consórcios ou corretoras pode ser titular de dinheiro esquecido.

Esses recursos podem ter diversas origens, como:

• Contas-correntes ou de poupança encerradas com saldo remanescente;
• Tarifas bancárias cobradas indevidamente;
• Parcelas de empréstimos cobradas em excesso;
• Saldos de contas de pagamento encerradas;
• Valores de consórcios finalizados;
• Cotas de cooperativas de crédito;
• Contas de investimento encerradas;
• Outros montantes que as instituições financeiras devem restituir.

A maioria dos beneficiários recebe pouco

O levantamento detalhado revela que a grande maioria dos beneficiários possui quantias relativamente baixas de valores a receber.

• 67,6% dos titulares têm até R$ 10 para resgatar;
• 19,5% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100;
• 10,4% detêm valores entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
• Apenas 2,46% dos beneficiários têm mais de R$ 1 mil disponível para saque.

Como realizar a consulta?

A consulta dos valores a receber é um serviço gratuito e deve ser efetuada exclusivamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), gerenciado pelo Banco Central.

O processo para verificar a existência de recursos é simples:

• Acesse o Sistema de Valores a Receber;
• Informe seu CPF ou CNPJ e os demais dados solicitados;
• Verifique a existência de valores disponíveis para você ou sua empresa;
• Realize o login utilizando uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;
• Siga as instruções do sistema para solicitar a devolução dos recursos.

Para aqueles que não possuem chave Pix, é possível acordar outra modalidade de recebimento diretamente com a instituição financeira responsável.

Sobre o resgate automático

O Banco Central também disponibiliza uma funcionalidade de resgate automático para facilitar o acesso aos valores a receber.

Essa modalidade está disponível exclusivamente para pessoas físicas que tenham o CPF cadastrado como chave Pix.

Ao ativar esta opção no Sistema de Valores a Receber (SVR), quaisquer novos valores identificados serão automaticamente creditados pela instituição financeira, eliminando a necessidade de futuras solicitações.

Contudo, a funcionalidade de resgate automático não se aplica a empresas, contas conjuntas, nem a instituições financeiras que ainda não aderiram a esse sistema de devolução automatizada.

Valores de pessoas falecidas

É igualmente possível consultar valores a receber em nome de pessoas falecidas, garantindo que os herdeiros possam acessar esses recursos.

Nesses casos, a solicitação deve ser feita por um herdeiro, inventariante, testamenteiro ou representante legal. É necessário utilizar a própria conta Gov.br e preencher um termo de responsabilidade específico.

Após a localização dos recursos, o contato direto com a instituição financeira responsável será indispensável para finalizar o processo de liberação dos valores.