Novas regras do Pix trazem mudanças para fraudes e contas-salário

O Pix passou por alterações em seu regulamento anunciadas pelo Banco Central com o objetivo de otimizar a segurança, introduzir novos recursos e melhorar a participação das instituições. Uma das principais inovações é a permissão para utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.

Além disso, o órgão regulamentou a cobrança híbrida, unificando o boleto e o QR Code em um único documento. Essa medida busca evitar pagamentos duplicados ou incorretos, com vigência programada para fevereiro do ano seguinte.

A normativa ainda abre espaço para dispensar a obrigatoriedade de adesão para instituições que possuem mais de 500 mil contas ativas, caso o modelo de negócio não exija a infraestrutura.

Suspensão, prazos e facilidades

O Banco Central também aprimorou os critérios de entrada e saída de participantes do sistema.

• Previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
• Ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações específicas.

Essa diretriz foca em entidades que não cumprem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.

Conforme a autoridade monetária, as medidas simplificarão a retirada de saldos pelos clientes. A exclusão definitiva do sistema passará a valer de forma imediata, eliminando o prazo prévio de 30 dias.