MEC estabelece novas diretrizes para uso de inteligência artificial na educação

O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta terça-feira (10) as novas diretrizes para a implementação da inteligência artificial nas escolas e universidades brasileiras. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), busca orientar instituições sobre o uso ético, seguro e responsável dessas tecnologias em todos os níveis de ensino.

O parecer reforça que a tecnologia deve atuar apenas como um recurso auxiliar. A mediação pedagógica e a responsabilidade pelas decisões educacionais, como a atribuição de notas e a avaliação final dos alunos, permanecem como atribuições exclusivas dos docentes.

O ministro Leonardo Barchini destacou que o objetivo é ampliar as capacidades humanas sem substituir a autoridade do professor. A norma também estabelece salvaguardas para proteger dados, garantir a equidade e respeitar os direitos das crianças frente à inovação.

Regras por etapa de ensino

O documento detalha restrições específicas por faixa etária. Na educação infantil, o uso da tecnologia é vetado aos alunos, sendo permitida apenas para o planejamento docente. Já no ensino fundamental, o acesso é limitado e exige mediação constante.

Para o ensino médio e superior, o uso é liberado como ferramenta pedagógica, com ênfase no ensino superior para apoio em pesquisas complexas. O MEC também impôs vedações claras, como a proibição de sistemas que realizam reconhecimento de emoções ou vigilância biométrica.

As instituições de ensino têm um prazo de 12 meses para adequar seus contratos e políticas internas às novas diretrizes, garantindo transparência e proteção integral aos dados dos estudantes.