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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3099/19, que oficializa o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho. A medida, que agora segue para sanção presidencial, prevê a realização de palestras e campanhas de conscientização voltadas tanto para profissionais da área quanto para o público em geral.
De autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), a iniciativa foi aprovada conforme o substitutivo do Senado. O texto define o autocuidado como a capacidade de indivíduos e comunidades em promover o próprio bem-estar, prevenir enfermidades e gerir condições de saúde, com ou sem assistência médica.
Práticas recomendadas
O projeto detalha ações que compõem o conceito, tais como o automonitoramento, o uso responsável de medicamentos e a manutenção de hábitos saudáveis. A proposta também incentiva o reconhecimento de sintomas e a gestão de doenças de baixa complexidade, fortalecendo a autonomia do cidadão.
O texto determina que um regulamento específico definirá as diretrizes nacionais para a promoção dessa cultura. Além disso, a Lei Orgânica da Saúde será alterada para incluir o estímulo ao autocuidado responsável como um objetivo oficial do Sistema Único de Saúde (SUS).
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