Entidades de pediatria defendem no STF a proibição de bets para proteger jovens

A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria articulam sua participação no debate nacional sobre a proibição das bets, exigindo que a restrição seja mantida no país.

Um documento oficial será enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional. O texto reúne argumentos técnicos sobre os impactos negativos das apostas online na saúde mental de crianças.

Os especialistas destacam que a facilidade de acesso digital e a publicidade agressiva comprometem o controle de impulsos. Jovens acabam expostos a riscos severos em sua formação psicológica e cognitiva.

Além disso, a SBP aponta que o endividamento familiar decorrente dos jogos desvia recursos essenciais. Alimentos, educação e saúde básica acabam sacrificados pelo vício em apostas.

A Organização Mundial da Saúde recentemente passou a reconhecer transtornos ligados a essas práticas. O respaldo internacional reforça o alerta emitido pelos médicos brasileiros.

Acompanhamento da Medida Provisória

De olho na Medida Provisória nº 1.394/2026, os pediatras pleiteiam assento em audiências públicas. O objetivo é apresentar dados científicos durante as discussões no Poder Legislativo.

A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu a operação de plataformas de quota fixa em todo o território nacional.

Entretanto, entidades do setor acionaram o STF para suspender os efeitos da medida governamental. O ministro Luiz Fux determinou recentemente a paralisação de processos judiciais sobre o tema até uma análise definitiva.