Leis aprovadas pelo Congresso impulsionam o futebol feminino para a Copa de 2027

A preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2027 conta com o respaldo direto do Congresso Nacional, que aprovou legislações decisivas para estruturar a competição e fortalecer o futebol feminino no país. Entre as medidas vigentes estão isenções fiscais e diretrizes que regulam os direitos e deveres da União e da Fifa durante a realização do evento esportivo.

Para viabilizar a infraestrutura, a Lei Complementar 232/26 autoriza as oito cidades-sede a concederem isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas organizadoras. Complementarmente, a Lei 15.421/26 estabelece a Lei Geral da Copa Feminina, definindo normas operacionais para o torneio.

Relatora da matéria na Câmara, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o investimento em grandes eventos gera empregos, movimenta o turismo e consolida obras de infraestrutura. Segundo a parlamentar, o torneio deixará um legado esportivo duradouro, fomentando a prática da modalidade em todas as regiões brasileiras.

Regras de funcionamento e visões opostas

A Lei Geral da Copa regulamenta áreas como venda de ingressos, segurança pública, exploração de marcas, publicidade, vistos de trabalho e comércio local. Apesar do avanço, a aprovação gerou divergências. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou os incentivos ao relembrar os impactos da Copa masculina de 2014, classificando as promessas de legado como ilusórias.

Em contrapartida, a diretora de legado da Fifa e ex-jogadora Aline Pellegrino enfatizou os ganhos institucionais do evento. Ela ressaltou que 70% do comando operacional da competição está sob liderança feminina, classificando o momento como uma oportunidade histórica para demonstrar a capacidade das mulheres na gestão esportiva de alto nível.

Avanço histórico no esporte nacional

A modalidade nem sempre teve respaldo legal no Brasil. Durante o Estado Novo, o Decreto-Lei 3.199/41 proibiu o esporte praticado por mulheres, cenário revertido apenas em 1983. Hoje, o país se destaca no cenário internacional com a atacante Marta, maior artilheira da história do torneio, com 17 gols marcados.

A Copa de 2027 será a primeira realizada na América do Sul e reunirá 32 seleções em oito capitais brasileiras. Paralelamente, novas propostas tramitam na Câmara, como os PLs 657/26 e 658/26 sobre incentivos financeiros, e o PL 4578/25, voltado ao combate à discriminação de gênero.

Outras iniciativas focam a formação de atletas. O projeto (PL 2839/26) do deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) exige turmas femininas em escolinhas com verba pública federal. Além disso, o marco legal do esporte (PL 3968/24), idealizado pela ex-deputada Carla Ayres, segue em análise nas comissões da Casa.