A primeira etapa de coleta de informações do Censo Escolar da Educação Básica 2026 encerra seu prazo nesta sexta-feira (31) em todo o Brasil. Os diretores e responsáveis pelas unidades de ensino devem enviar os dados para garantir o repasse de recursos e o correto planejamento das políticas educacionais do país.

Nesta fase inicial, as instituições precisam prestar declarações referentes ao número de matrículas, turmas, quadro de profissionais e estrutura física. As informações devem ser registradas de forma remota, utilizando a plataforma do Sistema Educacenso.

Em todo o território nacional, a responsabilidade pelo preenchimento, digitação e exportação dos relatórios é exclusiva dos diretores ou gestores de cada escola.

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Sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a pesquisa estatística da educação básica é realizada de forma conjunta com secretarias estaduais, distrital e municipais, englobando redes públicas e privadas.

O levantamento abrange o ensino infantil, fundamental e médio, além de modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a educação profissional.

Cronograma de atividades

Segundo a Portaria MEC nº 217/2026, gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal devem exportar os dados preliminares ao Ministério da Educação. O material será publicado no Diário Oficial da União.

Após essa divulgação oficial, o Sistema Educacenso ficará disponível por 30 dias para conferência, confirmação ou eventuais correções das informações prestadas pelos gestores educacionais.

O calendário também estabelece prazos para verificação das informações e validação de matrículas duplicadas diretamente no módulo específico do Educacenso.

Já a remessa dos dados finais homologados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ocorrerá em 11 de dezembro. Esses dados são fundamentais para calcular os coeficientes do Fundeb.

A divulgação dos resultados finais da primeira fase e das sinopses estatísticas da Educação Básica está agendada para 1º de fevereiro de 2027.

Situação do Aluno

A segunda etapa da pesquisa, focada na Situação do Aluno, começará também em 1º de fevereiro de 2027. Nessa fase, os gestores escolares informarão sobre o rendimento e movimento dos estudantes declarados na etapa anterior.

O levantamento engloba dados sobre aprovação, reprovação, abandono e transferência de alunos, com coleta aberta até 12 de março de 2027.

Relatórios detalhados e taxas preliminares de rendimento ficarão disponíveis para verificação a partir de 1º de abril de 2027. Os indicadores finais serão publicados pelo Inep em 14 de maio de 2027.

Importância do levantamento

As estatísticas do Censo Escolar fundamentam o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de servirem de base para programas de financiamento educacional.

Os dados também alimentam indicadores nacionais como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de fluxo e distorção idade-série, servindo de apoio para pesquisas e atos administrativos legais.

FONTE/CRÉDITOS: Redação O Vale Quer Saber