Justiça Eleitoral recebe mais de 50 mil notificações pelo aplicativo Pardal

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral já registrou 51.395 notificações de irregularidades por meio do aplicativo Pardal. A ferramenta oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que cidadãos de todo o Brasil denunciem práticas ilícitas durante a campanha de forma rápida e segura.

A plataforma completa 10 anos de funcionamento e é utilizada para relatar infrações graves. Entre os atos reportados estão a compra de votos, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido da máquina pública, abuso de poder e irregularidades nos meios de comunicação.

A liderança das queixas se concentra nas propagandas em vias públicas, representando 43,78% dos casos acumulados. Em seguida, surgem as publicidades indevidas em imóveis privados (11,94%) e as divulgações irregulares em bens públicos, que exigem autorização judicial para situações excepcionais.

Passo a passo para enviar uma denúncia

Disponível sem custos para celulares e tablets desde 16 de agosto, quando começou a propaganda na internet e nas ruas, o sistema exige autenticação por meio do e-Título. Apesar da exigência de login, o nome do autor da denúncia é mantido em sigilo absoluto.

Para validar a comunicação, é necessário detalhar o fato e indicar o local da ocorrência. O cidadão também deve anexar elementos comprobatórios, como fotos, vídeos, arquivos de áudio ou links que auxiliem na análise do caso.

A ferramenta pode ser baixada na Google Play ou na App Store.

Nos casos em que a demanda não possa ser apurada pela plataforma, o usuário é direcionado para outros canais competentes, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do seu estado.

Com a proximidade da votação, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão já foi encerrada nesta quinta-feira (1º), assim como o prazo legal determinado para a realização de comícios e debates.