Juazeiro abre inscrições para capacitação em Direito Administrativo para servidores

A Prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia, abriu as inscrições para a capacitação "Direito Administrativo: conhecimento que se transforma em prática", voltada ao aprimoramento dos servidores municipais. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Administração em parceria com a Escola de Gestão Pública (EGESP) e tem como foco ampliar o domínio dos servidores sobre normas, princípios e regras que orientam a atuação da Administração Pública.

Quando e onde acontece a capacitação em Direito Administrativo

Os encontros estão marcados para os dias 28 de agosto, 4 e 11 de setembro, sempre das 9h às 11h, no Auditório da EGESP, localizado no 2º andar do Prédio da Administração. A carga horária distribuída em três módulos permite que os servidores conciliem a participação com a rotina de trabalho, sem prejuízo às atividades desempenhadas nas secretarias e órgãos municipais.

O que será abordado durante os encontros

A programação contempla conteúdos estruturantes do Direito Administrativo, com aplicação direta na rotina do serviço público municipal. Entre os temas previstos estão:

• Introdução ao Direito Administrativo;
• Regime Jurídico Administrativo;
• Princípios constitucionais expressos e implícitos;
• Colisão entre regras e princípios;
• Aspectos relacionados à atuação da Administração Pública.

A proposta é que os servidores saiam da capacitação com mais segurança para interpretar e aplicar as normas administrativas no dia a dia, especialmente em situações que exigem tomada de decisão e execução de serviços públicos.

Quem ministra a capacitação

As aulas serão conduzidas pelo advogado, doutor em Direito e professor Luiz Antônio, que vai abordar a aplicação prática do Direito Administrativo na rotina do serviço público. A condução por um docente com formação acadêmica avançada na área busca aproximar o conteúdo teórico da realidade enfrentada pelos servidores no exercício das funções administrativas.

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Por que o conhecimento em Direito Administrativo importa para o serviço público

O Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a organização e o funcionamento da Administração Pública, além das relações entre o poder público e os cidadãos. Para quem atua diretamente na execução de serviços municipais, o domínio desses princípios e regras tem relação direta com a legalidade dos atos praticados no exercício da função pública, reduzindo riscos de decisões equivocadas e contribuindo para uma gestão mais eficiente.

Capacitações como essa se inserem em um movimento mais amplo de qualificação do quadro de servidores, considerando que o conhecimento técnico das normas administrativas está diretamente relacionado à qualidade da execução das atividades públicas e à segurança jurídica das decisões tomadas no cotidiano da gestão.

Como se inscrever na capacitação em Direito Administrativo em Juazeiro

As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line, disponível no site da Prefeitura de Juazeiro. Os interessados devem preencher o cadastro com atenção aos dados solicitados para garantir a participação nos três encontros programados.

Perguntas frequentes sobre a capacitação

Quem pode participar da capacitação em Direito Administrativo? A formação é voltada aos servidores da Prefeitura de Juazeiro, com foco no aprimoramento dos conhecimentos aplicados à rotina da Administração Pública municipal.

Quando serão realizados os encontros? Os encontros acontecem nos dias 28 de agosto, 4 e 11 de setembro, das 9h às 11h.

Onde serão realizadas as aulas? No Auditório da EGESP, no 2º andar do Prédio da Administração.

Quem ministra o curso? O advogado, doutor em Direito e professor Luiz Antônio.

Como faço para me inscrever? As inscrições são feitas por meio de formulário on-line CLIQUE AQUI!

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