Consultorias de Orçamento alertam para desafios na estabilização da dívida pública com a LDO 2027

Em uma análise conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado alertaram para os desafios significativos que o governo e as futuras administrações enfrentarão na estabilização da dívida pública. A nota, divulgada recentemente, sublinha que as metas propostas para a redução do endividamento são insuficientes para um controle efetivo no curto prazo.

A LDO 2027 tem como uma de suas funções primordiais estabelecer a meta de superávit primário, ou seja, a economia de receitas de impostos que o governo visa alcançar para diminuir o endividamento do país, servindo de guia para a elaboração do Orçamento subsequente.

O projeto prevê uma economia de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, elevando-se para 1% em 2028 e atingindo 1,25% em 2029. Contudo, a análise das consultorias é categórica: esses patamares de superávit primário são inadequados para promover a estabilização da dívida pública em um horizonte próximo.

Mesmo diante de um cenário otimista, que projeta um crescimento anual do PIB em torno de 2,6% e a queda das taxas de juros, a redução efetiva do endividamento só seria viável a partir de 2030, quando os resultados primários projetados se tornariam suficientes para esse propósito.

O desafio das despesas obrigatórias

O consultor de Orçamento da Câmara, Paulo Bijos, destacou em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara que o principal entrave para o governo reside nas despesas obrigatórias.

Segundo Bijos, "essas despesas obrigatórias já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, além de uma série de indexações e vinculações pré-determinadas".

As diretrizes fiscais vigentes exigem que as metas e os limites para a despesa primária sejam formulados de modo a assegurar a estabilização da trajetória do endividamento. No entanto, o projeto da LDO 2027 prevê um aumento da dívida pública para 87,8% do PIB em 2029, com uma leve redução subsequente, mas ainda mantendo um patamar superior aos 83,6% estimados para 2026.

Além disso, a nota das consultorias ressalta que as projeções do projeto para o crescimento do PIB no período de 2027 a 2030 mostram-se mais otimistas em comparação com as expectativas do mercado financeiro. Similarmente, para a taxa Selic, o governo indica 10,55% em 2027, enquanto o mercado projeta um valor ligeiramente superior, de 11,00%.