Comissão da Câmara dos Deputados debate regulação de plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (6), a partir das 8h30, no plenário 2, uma audiência pública crucial para debater os princípios fundamentais da regulação das plataformas digitais. O encontro visa fomentar um diálogo qualificado sobre as diretrizes elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e seus potenciais impactos.

Confira a lista de convidados para o debate

A iniciativa para esta discussão partiu do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que preside a comissão. Ele enfatiza a importância de apresentar e analisar as orientações do CGI.br, buscando a interação entre especialistas, representantes institucionais e parlamentares.

Alencar ressalta que o objetivo principal é aprofundar a discussão sobre os efeitos econômicos e concorrenciais que a regulamentação das plataformas digitais pode gerar. O debate é considerado essencial para entender as diversas perspectivas envolvidas.

O papel do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)

Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) desempenha um papel estratégico na definição das diretrizes para o uso e o desenvolvimento da internet em território nacional.

Sua composição é diversa, englobando representantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma abordagem multifacetada na governança da rede.