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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar o voto do relator Alexandre de Moraes, que propôs a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes, relator da ação penal em andamento na corte, avaliou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. A ação judicial teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em redes sociais.

No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro declarou que o projeto de lei apresentado pela deputada paulista, que visava assegurar a oferta gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito atender aos interesses comerciais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Ao proferir seu voto pela condenação, Moraes considerou que a difamação contra a deputada ficou caracterizada. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo. Até o momento, com a adesão de Cármen Lúcia ao voto do relator, o processo acumula duas manifestações favoráveis à condenação. O prazo para a conclusão do julgamento é 28 de abril, com os votos de oito ministros ainda pendentes.

Durante a análise do caso, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão foram feitas sob o amparo da imunidade parlamentar.

Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado divulgou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", adicionou.

Tabata Amaral optou por não se pronunciar publicamente sobre o andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu cargo de deputado federal devido à ausência frequente em sessões da Câmara dos Deputados.