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Aproximadamente 415 mil contribuintes que tiveram pendências na malha fina e as regularizaram junto ao Fisco já podem verificar se terão direito à restituição. A partir das 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal disponibiliza a consulta para o lote de abril referente à malha fina. Este lote também inclui restituições remanescentes de exercícios fiscais passados.

No total, 415.277 contribuintes receberão um montante de R$ 592,2 milhões. Deste valor, R$ 256,8 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal para o reembolso.

As restituições serão distribuídas da seguinte maneira:

• 334.614 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
• 32.231 contribuintes sem prioridade legal;
• 28.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja principal fonte de rendimento seja o magistério;
• 4.731 contribuintes com mais de 80 anos;
• 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou portadores de doença grave.

A verificação pode ser realizada no portal da Receita Federal na internet. O contribuinte deve acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e, subsequentemente, clicar no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também é possível através do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O crédito das restituições ocorrerá em 30 de abril, sendo depositado na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração. Se houver alguma pendência identificada, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.

Se, porventura, a restituição não for creditada na conta indicada na declaração, como em casos de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para saque no Banco do Brasil por até um ano. Nesse cenário, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, acessando o Portal BB ou contatando a Central de Relacionamento do banco pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial para deficientes auditivos).

Na eventualidade de o contribuinte não realizar o saque do valor de sua restituição após um ano, será necessário solicitar o montante através do Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve navegar pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".