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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (17) a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pela prática de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Moraes, que é o relator da ação penal em curso, considerou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser sentenciado a um ano de prisão em regime aberto. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo.

O processo foi instaurado contra Eduardo Bolsonaro em decorrência de uma publicação em redes sociais.

Em 2021, ele acusou o projeto de lei da parlamentar, que visava a distribuição gratuita de absorventes íntimos, de ter como propósito atender interesses comerciais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma empresa de produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes concluiu que houve configuração de difamação contra a deputada.

"A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação", declarou o ministro.

A votação eletrônica permanecerá aberta até 28 de abril, com os votos de nove ministros ainda pendentes.

Durante o andamento do processo, a equipe de defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas dentro do escopo da imunidade parlamentar.

O ex-parlamentar encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado, tendo perdido seu mandato por ausências recorrentes às sessões da Câmara dos Deputados.