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A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (16) ao aprovar um projeto de lei que estabelece um novo padrão para a sinalização de acessibilidade. A proposta adota o símbolo internacional de acesso, concebido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, que substituirá a tradicional imagem do cadeirante. A mudança implica a necessidade de atualização das placas em estabelecimentos e estacionamentos.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será finalizada a redação.

Originado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 2199/22 foi aprovado com ajustes propostos pelo Senado, que alteraram a denominação de “Símbolo Internacional de Acesso” para “Símbolo Internacional de Acessibilidade”.

Um símbolo para todos
O novo ícone é caracterizado por sua neutralidade, sendo capaz de representar todas as formas de deficiência e acessibilidade, contrastando com o símbolo anterior, que era predominantemente associado a pessoas com mobilidade reduzida e representado por um cadeirante em fundo escuro ou azul.

Adicionalmente, o projeto revoga da Lei 7.405/85 a cláusula que impedia qualquer alteração ou adição ao desenho do símbolo.

Responsabilidade pela substituição das sinalizações
Uma das emendas aprovadas transfere a responsabilidade pela regulamentação da troca das placas de sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o governo federal. Essa alteração elimina a previsão de um prazo de até três anos para a implementação das novas sinalizações.

O Poder Executivo também terá a incumbência de definir os procedimentos para a atualização de materiais didáticos e de referência que contenham a sinalização de estacionamentos. Além disso, serão promovidas campanhas informativas para conscientizar a população sobre o novo Símbolo Internacional de Acessibilidade e seu significado.

Novos locais com obrigatoriedade de sinalização
Além dos 28 tipos de locais já definidos pela legislação onde a sinalização é obrigatória, o texto inclui três novas categorias:

• Pisos de circulação com características regulares, firmes, estáveis, antiderrapantes e com inclinação transversal máxima de 3% em áreas externas.
• Percursos com pisos táteis direcionais e de alerta, integrados e sem desníveis.
• Mapas ou maquetes táteis que informem sobre os principais pontos de referência do edifício, como banheiros, elevadores, escadas, saídas de emergência e outros locais relevantes como protocolo, biblioteca e restaurante.