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O colegiado diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendado para o dia 29 a análise de uma proposta de instrução normativa. O documento visa estabelecer procedimentos e exigências técnicas para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, comumente chamados de injetáveis para emagrecimento.

Essa nova regulamentação se insere em um conjunto de iniciativas estratégicas, parte de um plano de ação divulgado em 6 de maio. Este plano abrange diversas ações regulatórias e de fiscalização direcionadas a esse grupo específico de medicamentos.

Conforme a agência reguladora, a instrução normativa terá a função de detalhar os procedimentos e critérios técnicos específicos para a importação, a qualificação de fornecedores, os testes de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, o armazenamento e o transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

A disseminação das chamadas canetas emagrecedoras, que empregam distintos princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, resultou na expansão do mercado clandestino. Atualmente, a aquisição desses fármacos exige a retenção de receita médica. Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio ilegal, incluindo a venda de formulações manipuladas sem a devida permissão.

O texto preliminar que será debatido pelo colegiado diretor está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.

Grupos de trabalho

Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem dois grupos de trabalho (GTs) com o objetivo de apoiar a fiscalização sanitária da autarquia e assegurar a proteção dos pacientes que utilizam os injetáveis para emagrecimento.

O primeiro desses grupos, instituído pela Portaria 488/2026, será composto por membros do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 cria o segundo grupo, encarregado de monitorar e analisar a execução de um plano de ação formulado pela Anvisa. Este GT fornecerá subsídios para as decisões do colegiado diretor, propondo melhorias contínuas.

Parceria com conselhos

Ainda esta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenção. O propósito é fomentar a utilização prudente e segura dos injetáveis para emagrecimento.

Conforme a agência, a iniciativa visa prevenir os riscos sanitários decorrentes de produtos e condutas irregulares, além de proteger a saúde da população no Brasil.

“A Anvisa e os conselhos almejam uma atuação coordenada, fundamentada na troca de dados, no alinhamento técnico e na realização de campanhas educativas”, detalhou a agência em seu comunicado.

Proibição

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa ordenou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja empresa fabricante não foi identificada. A decisão também veda a comercialização, a distribuição, a importação e o consumo desses produtos.

“Esses produtos, amplamente promovidos na internet e comercializados como injetáveis de GLP-1, são popularmente denominados canetas emagrecedoras, mas carecem de registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa”, esclareceu a agência.

Em um comunicado oficial, o órgão enfatizou que, por serem itens irregulares e de procedência incerta, "não existe nenhuma garantia sobre seu conteúdo ou sua qualidade". Consequentemente, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.

Paraguai

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de injetáveis para emagrecimento e anabolizantes.

O ônibus estava sob vigilância por suspeita de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram levados à Cidade da Polícia para averiguações.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de injetáveis para emagrecimento contendo a substância tirzepatida.