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A criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast) foi veementemente defendida por especialistas durante audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O principal propósito do Sinast é integrar dados e formular políticas públicas eficazes para prevenir mortes e enfermidades que podem ser evitadas no ambiente de trabalho.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), proponente da audiência, sublinhou a urgência da medida diante do cenário de precarização das relações de trabalho no Brasil. Ela apontou os trabalhadores de aplicativos como um dos grupos mais vulneráveis. “A dinâmica das entregas opera sem que as plataformas assumam a responsabilidade por garantir a segurança e a qualidade de vida desses profissionais”, criticou a parlamentar.

Desafio da integração de dados

Um dos pontos críticos levantados no debate, ocorrido na última terça-feira (14), é a fragmentação de informações entre os diferentes órgãos governamentais. Atualmente, não há um compartilhamento efetivo de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e o Ministério do Trabalho.

Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou que o Sinast é fundamental para organizar a atuação coordenada entre as diversas esferas do governo. “Cuidar da saúde de quem trabalha é zelar pelo Brasil. Negligenciar a saúde dos trabalhadores é negligenciar o próprio país”, declarou. Ele ainda adiantou que o governo planeja estruturar, ainda este ano, um programa nacional de vigilância e prevenção de óbitos relacionados ao trabalho.

Críticas à perícia e subnotificação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) manifestou preocupação com a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), ferramenta que estabelece a relação entre doenças e o ambiente de trabalho. Conforme Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, a concessão de benefícios por acidentes de trabalho registrou uma queda de 54% entre 2008 e 2023. “O grande desafio atual é a subnotificação de casos, especialmente entre trabalhadores com vínculo empregatício formal”, pontuou.

A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, alertou que a subnotificação acarreta não apenas prejuízos econômicos, mas também um aumento significativo na judicialização de casos. Ela também chamou a atenção para a crescente incidência de problemas de saúde mental. “Atualmente, os transtornos mentais já representam a terceira maior causa de afastamento do trabalho”, destacou.

Estrutura e inspiração do Sinast

Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast busca inspiração no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, instituído em 2006 com o objetivo de erradicar a fome e garantir acesso a alimentos nutritivos. A proposta prevê que a coordenação do novo sistema seja do Ministério da Saúde, com a colaboração da Presidência da República e da Secretaria de Governo. Essa concepção já recebeu aprovação em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta do Sinast contempla:

• Participação: Mais de 20 ministérios envolvidos;
• Foco: Atuação direcionada aos processos de trabalho que originam mortes e doenças;
• Abrangência: Presença e atuação em âmbito estadual e municipal.

Para Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, é crucial que o sistema receba financiamento adequado para sua efetiva implementação. “As propostas precisam, de fato, sair do papel e se concretizar”, afirmou.