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Interessados em obter a dispensa do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 têm até esta sexta-feira para realizar o pedido. A data limite abrange também os candidatos que precisam justificar a ausência na edição anterior para garantir a gratuidade na participação deste ano.

A solicitação deve ser efetuada através da Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

O Inep estabelece que a gratuidade na inscrição do exame é destinada aos seguintes perfis:

· Alunos cursando o 3º ano do ensino médio em instituições públicas em 2026;

· Estudantes de todo o ensino médio que cursaram em escola pública ou que foram bolsistas integrais em escola privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio;

· Indivíduos de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, promovido pelo Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que os participantes que se enquadram nesses critérios solicitem a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta a importância de que os candidatos cujas famílias estão inscritas no CadÚnico mantenham sua situação cadastral regularizada para que o pedido de isenção da inscrição no Enem seja processado. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento do pedido de gratuidade.

Justificativa de ausência em 2025

Os participantes que obtiveram a isenção para o Enem 2025, mas não compareceram às provas em novembro do ano passado e desejam solicitar novamente a isenção em 2026, precisam apresentar uma justificativa para a ausência.

Os documentos comprobatórios devem seguir rigorosamente as especificações do edital e ser apresentados de forma legível para análise, sob risco de serem considerados inválidos. Exemplos incluem boletins de ocorrência policial em casos de roubo ou acidente de trânsito, ou certidão de casamento/declaração de união estável, se o evento ocorreu nos nove dias anteriores à primeira aplicação das provas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitas autodeclarações nem documentos emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser realizada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

Os resultados referentes às solicitações de isenção da taxa de inscrição serão publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de maio.

Aqueles cujos pedidos de isenção forem negados pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os vereditos finais dos recursos serão divulgados em 22 de maio.

As diretrizes e os prazos para as solicitações de isenção da taxa do Enem 2026 estão detalhados em edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período para a inscrição geral nas provas ainda será definido e comunicado pelo Ministério da Educação. É importante notar que mesmo os candidatos com isenção aprovada precisam realizar a inscrição para participar do exame.

Sobre o Enem

O Enem constitui a principal via de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Adicionalmente, desde a edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento, incluindo a redação.

As notas individuais do Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem acordos com o Inep para o reconhecimento do exame.