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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de folga (6x1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6x1, a proposta sugere a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, com um prazo de dez anos para implementação. A sessão está agendada para ter início às 14h30.

A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição solicitar vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.

Criação de comissão especial é prevista caso a PEC avance na CCJ

Se a proposta obtiver aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a intenção de estabelecer uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Este colegiado teria um período de 10 a 40 sessões plenárias para deliberar sobre a PEC, podendo aprová-la ou rejeitá-la. Posteriormente, o texto seguiria para votação no plenário.

Considerando que essa tramitação pode se estender por meses e diante de declarações de líderes da oposição sobre possíveis tentativas de obstrução, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) em regime de urgência constitucional. O objetivo desse PL é eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O PL em regime de urgência deve ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta de votações da Câmara.

Lira ressaltou que, embora seja prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, a Câmara prosseguirá com a análise da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em questão unifica as proposições dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem sustentado que a iniciativa do Executivo não se sobrepõe à PEC em andamento na Câmara, conforme esclarecido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada dentro do prazo estipulado, o PL, naturalmente, fica prejudicado, perdendo sua necessidade. Contudo, o rito da PEC é mais prolongado que o do PL. O PL avançará e poderá resultar na implementação da redução da jornada de trabalho, que posteriormente seria consolidada por meio de uma PEC para evitar futuras tentativas de aumento da jornada, como ocorreu na Argentina”, explicou Marinho.