Motta institui grupo para debater PEC sobre redução da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Republicanos-PB), formalizou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a diminuição da jornada de trabalho no país. O texto já havia obtido aprovação de sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22).

A CCJ tem a função de verificar unicamente a conformidade dos textos com a Constituição Federal, enquanto o mérito das propostas será avaliado pela comissão especial.

Composta por 37 membros titulares e um número igual de suplentes, a comissão terá, conforme o regimento, um prazo máximo de 40 sessões para emitir seu parecer.

Os integrantes analisarão duas sugestões de redução da carga horária. A primeira, proposta pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa diminuir a jornada de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual ao longo de dez anos.

O segundo texto, apensado à PEC 8/25 e de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas semanais.

Essas propostas visam, na prática, abolir a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação em plenário.

As duas iniciativas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6x1 como forma de aprimorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Para a aprovação da PEC em plenário, será necessário um quórum qualificado de três quintos dos votos dos deputados, totalizando 308 parlamentares, em duas votações distintas.

Proposta governamental

Considerando a possibilidade de a tramitação se estender por meses e a intenção da oposição em obstruir a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. O objetivo é extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência tem um prazo de até 45 dias para ser votado, sob pena de trancar a pauta de votações da Câmara.