MEC estende prazo para solicitação de isenção da taxa do Enem

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou a extensão do período para requerer a dispensa do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A data-limite inicial, que era esta sexta-feira (24), foi postergada, e agora os interessados podem submeter seus pedidos até o dia 30 do corrente mês.

O processo de solicitação deve ser realizado através da Página do Participante do Enem, utilizando o acesso unificado da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

A isenção da taxa de inscrição do Enem é concedida nas seguintes situações:

• Estudantes que estarão cursando o 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública no ano de 2026;
• Alunos que frequentaram todo o ensino médio em instituições públicas ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas, e cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa;
• Indivíduos de baixa renda que possuam registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Participantes do programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação (MEC).

É importante ressaltar que a gratuidade não é automática; os candidatos que preenchem os critérios mencionados precisam formalizar o pedido de dispensa do pagamento.

Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que foram contemplados com a isenção da taxa do Enem em 2025, mas que faltaram às provas em ambos os dias de aplicação, necessitam apresentar uma justificativa para sua ausência se desejarem pleitear o benefício novamente em 2026.

O edital detalha os documentos aceitos para justificar a ausência, incluindo, mas não se limitando a, boletim de ocorrência policial em situações de roubo ou acidente de trânsito, atestado médico e certidão de óbito de parentes. É fundamental consultar o edital para verificar todas as especificações de envio.

A submissão da justificativa de ausência referente ao Enem 2025 também é realizada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Aqueles cujos pedidos de isenção forem indeferidos terão a oportunidade de interpor recurso administrativo no período de 11 a 15 de maio. Os resultados finais desses recursos serão publicados em 22 de maio.

O cronograma para o início do período de inscrições para as provas ainda não foi oficialmente anunciado.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) constitui a principal porta de acesso ao ensino superior no Brasil, servindo como critério para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu sua função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento das provas e na redação.