TCU sugere avaliar alternativas antes de caducidade da Enel

O plenário do Tribunal de Contas da União sugeriu nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia e a Aneel examinem alternativas à caducidade da concessão da Enel antes de qualquer extinção contratual. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.

A determinação exige avaliar os reflexos da medida para os consumidores e para o sistema de distribuição. A caducidade representa a forma mais drástica de encerrar um contrato por falhas nas obrigações.

Análise de impactos pelo TCU

O tribunal exigiu que governo e agência realizem uma análise estruturada prévia. O estudo deve abranger novos operadores, custos de indenização, cronograma de transição e riscos tarifários.

Conforme o órgão, é preciso comprovar que a extinção trará benefício líquido real ao consumidor final.

Trâmite na Aneel

A diretoria da Aneel ainda vai deliberar se encaminha a proposta ao Ministério de Minas e Energia. A palavra final caberá ao governo federal.

A empresa contesta o diagnóstico de falhas estruturais. A concessionária cita sua atuação frente a intempéries ocorridas entre 2023 e 2025.

Histórico inédito no setor

Uma eventual caducidade da distribuidora seria inédita na história do setor elétrico nacional. Nunca antes a medida foi aplicada na distribuição de energia.

O TCU estabeleceu o prazo de 60 dias para a apresentação de um cronograma que garanta a continuidade dos serviços até 2028.