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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que visa estabelecer um mecanismo para diminuir a carga tributária sobre combustíveis em caso de elevação na arrecadação proveniente do petróleo. A iniciativa foi proposta pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda havia comunicado inicialmente que a medida incluiria novos cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente retificou a informação.

"Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra", esclareceu o ministro, referindo-se aos desdobramentos do conflito no Oriente Médio nos valores dos combustíveis.

A iniciativa

A medida propõe que receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo, como royalties e a comercialização de óleo do pré-sal, sejam direcionadas para compensar eventuais reduções nos impostos incidentes sobre os combustíveis.

Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aplicáveis ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

A proposta inicial estabelece que o regime de desoneração terá vigência enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio. Uma vez confirmado o aumento das receitas, o presidente da República terá a prerrogativa de emitir um decreto para implementar as desonerações nos combustíveis.

As reduções tributárias teriam validade por um período de dois meses, com avaliações subsequentes ao término desse prazo.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa abordagem garantirá a neutralidade fiscal, sem gerar impacto negativo nas contas públicas.

"Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis", declarou Moretti.

Conforme o ministro, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, aplicada por dois meses, representa um impacto estimado de R$ 800 milhões.

Articulação política

A articulação política para a concretização desta medida conta com a participação do Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será debatido na próxima terça-feira com as lideranças da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram apoio à proposta em questão.

Ações recentes do governo

Nos últimos meses, o governo tem implementado ações para conter a elevação dos preços dos combustíveis. Entre elas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios, que alcançaram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o nacional.

De acordo com a Petrobras, os tributos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do valor final ao consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão com as alíquotas de PIS e Cofins zeradas. No entanto, a gasolina e o etanol mantêm a mesma tributação vigente antes do início do conflito.