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Um mês após elevar o percentual de fundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a financiamentos para inovação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o incentivo à produção local nas modalidades de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).

Em deliberação realizada nesta quinta-feira (23), o CMN ajustou os critérios de seleção para os empréstimos voltados à inovação e digitalização, utilizando recursos do FAT remunerados pela TR, que atualmente flutua entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que equivale a pouco mais de 2% anualmente. Estes fundos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a operação dos financiamentos.

A modificação prioriza a aquisição de equipamentos de informática e automação que incorporem tecnologia desenvolvida no Brasil. Paralelamente, a medida não impede que os fundos sejam empregados no financiamento de bens fabricados no país que sigam as diretrizes do Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para a manufatura local.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma expande o estímulo à produção nacional sem desconsiderar outras alternativas já disponíveis. O governo enfatiza que a iniciativa não gerará impacto orçamentário, visto que os recursos provêm do FAT constitucional, já contemplado em lei, sem implicar em despesas primárias para a União.

Urgência na Implementação

De acordo com o ministério, dada a relevância e a urgência da matéria, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua divulgação. A intenção, conforme explicado pela pasta, é prevenir efeitos adversos no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem desse tipo de aporte financeiro proveniente do FAT.

Instituído pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, e oferecer programas de capacitação profissional.

O CMN, sob a liderança do ministro da Fazenda, Dario Durigan, conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.