Comissão de educação aprova proposta que reforça o combate ao trabalho infantil nas escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma importante proposta que estabelece a obrigatoriedade de as escolas comunicarem ao Conselho Tutelar quaisquer suspeitas ou casos confirmados de exploração de trabalho infantil. Esta iniciativa visa fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência, promovendo uma alteração significativa no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a segurança e o bem-estar dos jovens.

Atualmente, o ECA já prevê que as instituições de ensino informem o Conselho Tutelar em diversas situações, como maus-tratos, faltas injustificadas e evasão escolar persistente, altos índices de repetência e ocorrências de violência no ambiente educacional.

O parecer favorável ao Projeto de Lei 6436/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), foi aprovado com a relatoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). A relatora introduziu um ajuste crucial no texto original, especificando que a comunicação deve ser feita "especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade", focando na proteção dos mais vulneráveis.

Franciane Bayer enfatizou a relevância dos Conselhos Tutelares como pontos de entrada essenciais para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. Segundo a deputada, é fundamental que a lei explicite com clareza a responsabilidade das escolas em notificar esses órgãos locais ao identificar indícios ou comprovar casos de exploração do trabalho infantil.

Próximos passos da tramitação

O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será submetido à análise de outras comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta seja convertida em lei, é indispensável sua aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.