Câmara dos Deputados aprova Passagem Solidária para famílias carentes com desconto de 50%

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Programa Passagem Solidária, uma iniciativa que garantirá 50% de desconto na passagem de ônibus para famílias carentes residentes em áreas rurais. A medida, que visa facilitar o acesso ao transporte, foi concebida para não onerar os demais usuários do sistema.

O texto aprovado, que representa o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprimora o Projeto de Lei 1366/23, originalmente proposto pelo deputado Marco Brasil (PP-PR). Andrade manteve a essência da proposta, focando em sua viabilidade e justiça social.

Uma das principais preocupações abordadas pelo relator foi a garantia de que o benefício não impacte negativamente outros passageiros. "Foi necessário aperfeiçoar o texto para determinar que o Programa Passagem Solidária não poderá, sob qualquer hipótese, resultar em aumento de tarifa para os demais usuários", destacou Diego Andrade em seu parecer.

Critérios para o benefício e impacto fiscal

De acordo com o substitutivo, terão acesso ao benefício as famílias carentes registradas em programas sociais federais, cuja renda per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal – atualmente fixado em R$ 1.612. O desconto de 50% incidirá sobre a tarifa básica de transportes coletivos, sejam eles interestaduais ou internacionais.

Para as empresas de transporte, os valores referentes aos descontos concedidos serão tratados como despesas operacionais. Isso significa que serão considerados dedutíveis na apuração do lucro real e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), oferecendo um incentivo fiscal para a adesão ao programa.

Próximas etapas no Congresso

O trâmite do projeto continua. Ele seguirá para análise, em caráter conclusivo, de outras importantes comissões da Câmara dos Deputados: a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se transforme em lei efetiva, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, consolidando seu percurso legislativo.