Relator da CCJ do Senado apoia a PEC do fim da escala 6x1

O senador Omar Aziz apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que estabelece a PEC do fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima para 40 horas semanais no Brasil.

O parlamentar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele também rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta será apreciada pelo colegiado na próxima semana. O movimento faz parte do último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições do dia 4 de outubro.

>> Veja o que prevê o texto da PEC:

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
• Salário não poderá ser reduzido por causa diminuição da jornada
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas.

A decisão de manter o teor original evita que modificações pelos senadores forçassem o retorno da matéria para análise dos deputados.

A tramitação foi destravada após articulação política envolvendo o governo e a presidência do Senado.

Argumentos do relator

O senador argumentou que jornadas superiores a 40 horas atingem majoritariamente cidadãos de menor renda e escolaridade.

Ele utilizou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para fundamentar a necessidade de justiça distributiva na legislação trabalhista.

"A jornada prolongada não é um fenômeno neutramente distribuído", pontuou o relator em seu parecer oficial.