Risco político é o principal obstáculo, avalia ministro Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta quinta-feira (2) que o principal risco para a consolidação da reforma tributária no Brasil reside na possibilidade de o cenário político tentar reabrir discussões sobre o acordo firmado, considerado por ele a etapa mais difícil de ser alcançada. A declaração foi feita durante o evento Caminhos do Brasil, realizado no Rio de Janeiro e promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN.

Durigan enfatizou que o maior perigo reside na tentativa de revisitar a decisão política já tomada, classificando tal movimento como um equívoco. Ele alertou que o aspecto político representa o primeiro e mais significativo risco para a execução da reforma.

O ministro também sinalizou a urgência em ter o imposto seletivo operacionalizado já no próximo ano, substituindo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Este novo tributo federal, instituído pela reforma, visa desencorajar o consumo de produtos e serviços que impactam negativamente a saúde pública ou o meio ambiente.

Para viabilizar a implementação do imposto seletivo, Durigan informou que o governo apresentará uma proposta legislativa ao Congresso Nacional.

Outro ponto crítico apontado pelo ministro é a complexidade e a duração do processo de transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que será gradualmente substituído. Ele mencionou a persistente guerra fiscal entre os estados como um fator que prolonga essa mudança.

O ICMS será sucedido pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo de competência estadual e municipal.

Durigan acrescentou o desafio tecnológico que o governo enfrenta para estabelecer um sistema integrado e eficiente, capaz de operar em harmonia com estados e municípios, especialmente diante dos conflitos federativos gerados pela guerra fiscal. Ele ressaltou a necessidade de um sistema tributário substancialmente mais simplificado do que o atual.