Projeto que eleva limite de faturamento do MEI é entregue a Hugo Motta

Nesta segunda-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, uma importante proposta do Executivo que visa elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), com o objetivo de impulsionar a formalização e o desenvolvimento econômico do país.

A iniciativa governamental prevê uma expansão do teto de faturamento para os microempreendedores. Conforme detalhado por Motta, a proposta estabelece um novo limite de R$ 110 mil já para o próximo ano.

Além disso, o texto projeta um aumento adicional para R$ 140 mil em 2028 e concede a permissão para que os MEIs possam contratar até dois funcionários, em vez de apenas um, como é a regra atual.

Motta ressaltou que o projeto será prontamente encaminhado à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por debater e analisar temas relacionados ao empreendedorismo e à formalização.

Em declaração divulgada em suas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou: "Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei junto à aprovação da PEC 6x1."

Ele ainda complementou, destacando que "a Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico", reforçando o compromisso com o setor.