Prazo para saque das bets termina nesta segunda-feira

Quem mantém recursos em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque das bets diretamente nos sites. A partir da 0h de terça-feira (6), as páginas e aplicativos deverão ser completamente desativados.

A determinação cumpre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto define o encerramento das plataformas autorizadas e cria um sistema para ressarcir os usuários.

O limite desta segunda-feira aplica-se exclusivamente ao resgate voluntário. Quem perder a janela de tempo não perderá o montante: o saldo restante será restituído posteriormente por intermédio das instituições financeiras.

Confira o cronograma

O procedimento de desativação e restituição de capital obedece a um calendário oficial estabelecido pelo governo federal:

• 5 de outubro, até 23h59: prazo final para retirada direta nas plataformas;
• 6 de outubro, a partir da 0h: suspensão definitiva de sites e aplicativos;
• 7 e 8 de outubro: comunicação dos saldos pelos CPFs às instituições bancárias;
• 9 a 14 de outubro: repasse dos valores aos usuários pelos bancos;
• A partir de 14 de outubro: intermediação da Caixa Econômica Federal em eventuais pendências.

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) atuarão no bloqueio dos domínios. Usuários que tentarem acessar os endereços serão redirecionados a uma página com instruções de resgate.

Quem tem direito ao reembolso

As regras de devolução contemplam os saldos depositados em empresas que operavam com autorização oficial do governo.

Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de brasileiros possuíam saldo ativo. O volume total a ser restituído chega a aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Para o capital não sacado por iniciativa própria, as companhias repassarão os montantes associados aos respectivos CPFs para o sistema bancário.

Recomendações atuais

A orientação para quem possui saldo é acessar imediatamente o perfil na plataforma e solicitar a transferência antes do horário limite.

Especialistas sugerem salvar comprovantes da transação. Caso ocorra perda do prazo, o titular deve aguardar as diretrizes do banco encarregado da restituição.

Impacto na publicidade

As empresas também devem remover peças publicitárias e contratos de patrocínio até o fim desta segunda-feira.

A medida afeta o futebol nacional. Em 2025, o setor injetou R$ 1,1 bilhão nos principais clubes do país, montante que representava 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Movimentação financeira

A Secretaria de Prêmios e Apostas registrou que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas plataformas durante o ano de 2025.

Por outro lado, um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estimou que os jogos retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento familiar no mesmo período.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contestou o levantamento, argumentando que a pesquisa desconsidera fatores macroeconômicos e o crescimento do Pix.

Arrecadação e restrições

A taxação das plataformas rendeu R$ 15,3 bilhões aos cofres públicos federais desde o início de 2025, segundo a Receita Federal.

O pacote de restrições faz parte de uma estratégia econômica para conter o endividamento familiar e o vício em jogos virtuais, incluindo o bloqueio de mais de 5,2 mil sites clandestinos.