Nova medida provisória reforça aportes no Minha Casa, Minha Vida e no Desenrola

A Presidência da República editou uma nova medida provisória para reforçar os setores de crédito e habitação no país, além de alterar diretrizes dos programas Desenrola e Minha Casa, Minha Vida. A norma autoriza aportes bilionários em fundos garantidores da União com o objetivo de expandir o acesso a financiamentos e aumentar a cobertura de operações para famílias e empresas.

Aportes em fundos garantidores de crédito

Na área de crédito, a MP 1382/26 libera até R$ 2 bilhões adicionais para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que minimiza os riscos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Paralelamente, o Fundo Garantidor de Operações (FGO), voltado a apoiar o Pronampe e microempresas, receberá uma injeção de até R$ 750 milhões.

Ajustes no Desenrola e no Minha Casa, Minha Vida

O texto possibilita a combinação de recursos públicos e de instituições financeiras no Desenrola Adimplentes e prorroga a execução de ações de educação financeira até 31 de agosto de 2027. Já para o Minha Casa, Minha Vida, a medida destina R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), além de prorrogar por dois anos o prazo para regularizar imóveis com entrega pendente.

A nova publicação altera dispositivos da MP 1350/26, que perde a validade nesta quarta-feira (12) antes de ter sua análise iniciada no Congresso Nacional. Para acompanhar o trâmite legislativo, consulte o guia sobre como funciona a tramitação de medidas provisórias.