MPSP envia proposta de TAC para a plataforma Discord

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a plataforma Discord nesta terça-feira (11), buscando coibir crimes virtuais e proteger menores de idade no ambiente digital.

A iniciativa ocorre no âmbito de investigações mantidas sob sigilo que apuram a circulação de conteúdos de violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de crianças e adolescentes no aplicativo.

Segundo nota emitida pelo MPSP, a ação visa aprimorar os mecanismos de prevenção e o enfrentamento ao uso de redes sociais para práticas ilícitas, priorizando a defesa de grupos vulneráveis como mulheres, crianças e animais.

As apurações ganharam força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), induzida e coagida por criminosos durante uma transmissão ao vivo. O episódio motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Ministério da Justiça, resultando na apreensão de cinco menores em cinco estados.

Medidas de segurança e atuação da AGU

Paralelamente às ações do MPSP, a empresa responsável pelo Discord apresentou à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano de ação voltado a reforçar a segurança de seus usuários, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

A entrega do documento ocorreu após reuniões com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os órgãos debateram falhas na verificação de idade dos usuários e na proteção de menores no aplicativo.