Limite de crédito para estados e municípios é ampliado em R$ 3 bilhões

O limite de crédito destinado a estados, Distrito Federal e municípios foi ampliado em R$ 3 bilhões pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (27). Com a resolução, o teto global anual passou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões para o ano de 2026.

A determinação ocorreu durante uma reunião extraordinária do colegiado. A mudança engloba tanto as operações que contam com garantia da União quanto aquelas realizadas sem esse respaldo governamental.

Segundo o CMN, o objetivo é aproveitar de forma otimizada o espaço fiscal já mapeado. Esse montante não apresentava perspectivas de utilização integral até o término de 2026.

Como ficam os limites de financiamento

A nova resolução redistribui valores identificados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os sublimites para operações de crédito subnacional sofreram alterações significativas.

Os principais valores atualizados são:

• Crédito com garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões;
• Crédito sem garantia da União: de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões;
• Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

Dessa forma, governos estaduais e municipais ganham fôlego financeiro. Eles passam a dispor de maior margem para a contratação de financiamentos.

Aproveitamento de espaço fiscal

A ampliação decorre de um levantamento feito pela Secretaria do Tesouro Nacional. A análise envolveu entes que integram programas de reestruturação, ajuste fiscal e transparência.

O estudo concluiu que havia saldo ocioso sem previsão de uso. Parte desse montante foi realocada para os sublimites controlados pelo CMN, evitando o esgotamento do saldo disponível.

Mudanças nas regras de PPPs

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) também passaram por alterações normativas. O CMN extinguiu o sublimite específico de R$ 1 bilhão voltado a operações com garantia da União para PPPs.

Esses recursos foram redirecionados para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Trata-se de uma realocação interna de recursos, sem gerar um acréscimo real no limite global.

Limites mantidos

Alguns setores não sofreram alterações em seus tetos de endividamento. Continuam inalterados os valores direcionados aos Correios e aos órgãos federais.

Os valores preservados são:

• Correios: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

A nova norma entra em vigor imediatamente a partir de sua publicação oficial.

Composição do colegiado

O Conselho Monetário Nacional dita as diretrizes da política de crédito no Brasil. A presidência cabe ao ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O grupo também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.