Governo federal lança pacote de estímulo e perdão de dívidas para MEIs

O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas estratégicas voltadas aos MEIs, visando reduzir o endividamento, ampliar o acesso ao crédito e modernizar as regras para pequenos negócios. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa central consiste no envio ao Congresso de um projeto de lei para o perdão de dívidas acumuladas com a União. A proposta abrange cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, totalizando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos, o que deve facilitar a regularização desses profissionais.

Segundo o presidente, o objetivo é oferecer o suporte necessário para que os empreendedores superem dificuldades financeiras. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o plano também prevê a extinção de ações judiciais e restrições decorrentes da inadimplência.

Desenrola 3.0 e crédito

Para lidar com as dívidas privadas, que somam cerca de R$ 6 bilhões, o governo utilizará os mecanismos do Desenrola 3.0. A operação será viabilizada por edital, exigindo descontos mínimos de 90% das instituições financeiras para viabilizar a quitação dos débitos.

O pacote também traz o programa Pix MEI, destinado ao repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. Diferente de um empréstimo, o recurso visa equipar pequenos negócios, com acompanhamento técnico para garantir a estruturação dos projetos.

Atualização do teto e desburocratização

O governo propõe elevar o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2025 e R$ 140 mil até 2028. A medida busca acompanhar a evolução dos negócios, permitindo que o empreendedor cresça sem sair do enquadramento simplificado.

Por fim, um decreto garantirá a segurança jurídica quanto à dispensa de emissão de nota fiscal para transações com pessoas físicas. A regra beneficia toda a categoria, incluindo os nanoMEIs, reforçando o compromisso oficial de fomentar a prosperidade e a geração de renda no país.