Davi Alcolumbre agenda votação da PEC 6x1 no Senado para a próxima quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição visa extinguir o modelo atual de seis dias de labor por apenas um de folga.

O texto legislativo estabelece um repouso remunerado de dois dias em cada semana. Além disso, garante a manutenção dos salários e diminui o limite máximo semanal de 44 para 40 horas, estipulando um período de transição de 14 meses.

Ao definir a data, Alcolumbre destacou que cumpre o compromisso de debater a pauta com responsabilidade e respeito às normas regimentais da Casa.

Tramitação no congresso

A medida foi avalizada pelos deputados federais em dois turnos realizados no mês de maio, seguindo posteriormente para análise dos senadores. Como se trata de uma mudança na Constituição, a aprovação é obrigatória em ambas as Casas legislativas.

A base governista tentou acelerar a tramitação anteriormente, mas a matéria permaneceu retida até seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após o aval do colegiado, o comando do Senado optou por aguardar o término das eleições para levar o assunto ao plenário.

Principais pontos da proposta

Abaixo estão detalhadas as principais mudanças previstas pelo texto em discussão:

- Garantia obrigatória de dois dias de descanso semanal;

- Queda na carga horária de 44 para 40 horas semanais, preservando os vencimentos;

- Acordos diretos entre empregadores e empregados com ensino superior que ganham a partir de R$ 21.188,87;

- Período de adaptação de até 14 meses para as empresas, exceto para terceirizados do setor público;

- Limite de 42 horas semanais exigido logo nos primeiros 60 dias após a promulgação;

- Redução final para 40 horas após o decurso de 12 meses da primeira etapa.