Consultório na Rua leva ação de saúde à população em situação de rua em Juazeiro

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) realizou, na Praça da Catedral, uma ação de cuidado e promoção à saúde voltada à população em situação de rua. A iniciativa marcou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado nesta quarta-feira (19), e foi conduzida pelo Consultório na Rua, serviço vinculado à Atenção Primária do município.

O público prioritário da ação foram pessoas em situação de rua, que puderam acessar, em um único espaço, aferição de pressão arterial, verificação de glicemia e testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Além dos procedimentos clínicos, a equipe também ofereceu orientações sobre acesso a direitos e a serviços públicos, ampliando o alcance da atividade para além do cuidado estritamente médico.

O que foi oferecido na ação da Praça da Catedral

A equipe multiprofissional do Consultório na Rua estruturou a atividade em torno de quatro frentes principais:

• Aferição de pressão arterial;
• Verificação de glicemia;
• Testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs);
• Orientações sobre acesso a benefícios sociais, documentação e demais direitos.

A combinação de exames rápidos com orientação sobre direitos é uma característica central da forma de atuação do Consultório na Rua, que não se limita ao atendimento clínico pontual. Segundo a Sesau, a equipe também levou informações sobre benefícios sociais, acesso à documentação civil e outros serviços considerados essenciais para quem vive em situação de vulnerabilidade extrema.

Por que a ação aconteceu na data de hoje

A atividade foi realizada em alusão ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado em 19 de agosto. A data foi instituída pela Lei nº 15.187, sancionada em agosto de 2025 a partir de projeto de lei de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), e faz referência a um episódio conhecido como Chacina da Praça da Sé, ocorrido em São Paulo entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, quando quinze pessoas em situação de rua foram brutalmente agredidas enquanto dormiam, resultando em sete mortes que repercutiram internacionalmente e impulsionaram a organização do movimento social em defesa dessa população.

A criação da data nacional busca dar mais visibilidade ao tratamento discriminatório enfrentado por pessoas em situação de rua e fortalecer a defesa da inclusão desse público em políticas públicas de moradia, trabalho, educação e saúde — justamente a lógica que orientou a ação realizada pela Sesau em Juazeiro.

A fala da assistente social sobre o sentido da ação

Para Sandra Mara Damásio, assistente social do Consultório na Rua, a atividade também tem um caráter de reflexão institucional sobre o acesso e os direitos dessa população. “A data de hoje nos faz repensar e refletir sobre o acesso, sobre os direitos e a inclusão das pessoas em situação de rua. Nessa perspectiva, a equipe multiprofissional do Consultório na Rua se reuniu, trazendo informações inerentes ao acesso a benefícios e outros direitos, pensando na saúde integral deste público em situação de rua”, destacou.

Segundo a assistente social, a ausência de renda e a dificuldade de acesso a benefícios têm relação direta com os impactos na saúde da população atendida. “Sabemos que situações como a ausência de renda e a dificuldade de acesso a benefícios impactam diretamente na saúde. Por isso, orientando, de forma prática, sobre como ter acesso a esses benefícios e também à retirada de documentos, indicando endereços e locais onde esses serviços são ofertados”, completou Sandra Mara Damásio.

O relato de quem foi atendido

Um dos usuários atendidos durante a ação, que preferiu não se identificar, avaliou positivamente a proximidade do serviço e a possibilidade de resolver diferentes demandas em um mesmo lugar. “É importante ter esse atendimento aqui perto, porque muitas vezes a gente não sabe onde procurar ajuda. Hoje pude verificar minha pressão, fazer o teste e também receber orientação. Fui bem atendido e saio daqui sabendo onde procurar os serviços que preciso”, relatou.

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O que é o Consultório na Rua

O Consultório na Rua é uma estratégia de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) criada para ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde. A estratégia foi incorporada à Política Nacional de Atenção Básica em 2011 e posteriormente regulamentada pela Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde, que estabeleceu as diretrizes de funcionamento, a composição mínima das equipes e a carga horária de atuação.

De acordo com as normas do Ministério da Saúde, as equipes do Consultório na Rua funcionam em diferentes modalidades, com composição mínima que varia conforme o porte do serviço:

• Modalidade I: ao menos quatro profissionais, sendo dois deles obrigatoriamente de categorias como enfermagem, psicologia, serviço social ou terapia ocupacional;
• Modalidade II: ao menos seis profissionais, sendo três das mesmas categorias exigidas na Modalidade I;
• Modalidade III: a mesma composição da Modalidade II, acrescida de um médico.

As equipes têm caráter itinerante, com carga horária mínima de 30 horas semanais, e atuam de forma articulada com as Unidades Básicas de Saúde e com a rede de atenção do SUS, buscando ampliar o acesso ao cuidado sem exigir que o usuário se desloque até um serviço fixo.

Como funciona a equipe em Juazeiro

Em Juazeiro, o Consultório na Rua iniciou sua atuação junto à população em situação de rua em 2025. A equipe do município é formada por seis profissionais: médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem e redutor de danos. O trabalho é realizado de forma articulada, considerando não apenas as necessidades clínicas dos usuários, mas também os aspectos sociais e as condições de vulnerabilidade que interferem diretamente na saúde dessa população.

Atualmente, o serviço realiza cerca de 120 atendimentos por mês no município, com ações de prevenção, acompanhamento e cuidado integral em saúde, além de facilitar o acesso dos usuários à rede de serviços do SUS. Por ter atuação itinerante, a equipe busca levar o cuidado até os territórios onde essa população está concentrada, respeitando suas particularidades e necessidades específicas.

O crescimento da população em situação de rua no Brasil

A ação realizada em Juazeiro se insere em um cenário nacional de crescimento contínuo da população em situação de rua. Segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e baseado em dados do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), o Brasil chegou a 365.822 pessoas em situação de rua registradas até o fim de 2025 — um aumento de aproximadamente 11,5% em relação às 327.925 pessoas contabilizadas em dezembro de 2024.

O levantamento aponta que o número de pessoas nessa condição havia recuado durante o início da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2021, quando os registros caíram de 194.824 para 158.191 pessoas, mas voltou a crescer de forma contínua desde então. Regionalmente, o Sudeste concentra o maior contingente, com 222.311 pessoas (61% do total nacional), seguido pelo Nordeste, que soma 54.801 pessoas em situação de rua segundo o mesmo levantamento.

Esse cenário de crescimento nacional reforça a relevância de estratégias como o Consultório na Rua, que buscam justamente reduzir a distância entre essa população e os serviços públicos de saúde e assistência social, historicamente de mais difícil acesso para quem vive nas ruas.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua

A ação da Sesau também dialoga com um marco legal mais amplo: o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e criou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da política em âmbito federal. O decreto define essa população, em seu artigo 1º, como um "grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados" e que utiliza logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, por ausência de habitação convencional regular.

O artigo 5º do decreto estabelece cinco princípios que orientam a política, entre eles o respeito à dignidade da pessoa humana, o direito à convivência familiar e comunitária, a valorização e o respeito à vida e à cidadania, o atendimento humanizado e universalizado, e o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religião, com atenção especial às pessoas com deficiência. Já o artigo 6º traz diretrizes como a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, a responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento, a articulação entre as três esferas de governo, a participação da sociedade civil e da própria população em situação de rua na formulação e no monitoramento das políticas, o respeito às singularidades de cada território e o acesso democrático aos espaços e serviços públicos.

É nesse arcabouço legal que ações como a promovida em Juazeiro se inserem: mais do que um atendimento pontual, a proposta é reconhecer a população em situação de rua como sujeito de direitos, e não apenas como público de uma intervenção assistencial isolada.

Por que o cuidado integral importa para essa população

A combinação de exames simples — como aferição de pressão e verificação de glicemia — com testes de ISTs e orientação sobre direitos reflete uma abordagem de cuidado integral, que é um dos princípios centrais da Atenção Primária no SUS. Para a população em situação de rua, essa integralidade tem um peso ainda maior: a mesma pessoa que enfrenta dificuldades de acesso à alimentação regular e à documentação civil também costuma ter mais dificuldade de manter acompanhamento contínuo de condições crônicas, como hipertensão e diabetes, ou de acessar diagnóstico precoce para ISTs.

Ao aproximar diferentes serviços em um único atendimento — realizado em praça pública, sem exigir agendamento prévio ou deslocamento até uma unidade de saúde — o Consultório na Rua reduz barreiras práticas que normalmente afastam essa população da rede convencional de atendimento. A orientação sobre documentação e benefícios sociais, oferecida junto aos procedimentos clínicos, também cumpre um papel importante: sem documentos como RG ou CPF, o acesso a benefícios, a vagas de emprego formal e até a determinados atendimentos de saúde pode ficar comprometido.

Perguntas frequentes sobre a ação e o Consultório na Rua

O que é o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua? É uma data instituída pela Lei nº 15.187, celebrada em 19 de agosto, em referência à Chacina da Praça da Sé, ocorrida em São Paulo em 2004, quando pessoas em situação de rua foram agredidas enquanto dormiam. A data busca dar visibilidade às condições enfrentadas por essa população e fortalecer políticas públicas voltadas à sua inclusão.

Quais serviços foram oferecidos na ação em Juazeiro? A equipe do Consultório na Rua ofereceu aferição de pressão arterial, verificação de glicemia, testes rápidos para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e orientações sobre acesso a benefícios sociais, documentação e outros direitos.

O que é o Consultório na Rua? É uma estratégia da Atenção Primária do SUS voltada para ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, incorporada à Política Nacional de Atenção Básica em 2011 e regulamentada pela Portaria nº 122/2012 do Ministério da Saúde.

Quando o Consultório na Rua começou a atuar em Juazeiro? A equipe iniciou sua atuação junto à população em situação de rua no município em 2025.

Quantos atendimentos o serviço realiza por mês em Juazeiro? Atualmente, o Consultório na Rua realiza cerca de 120 atendimentos por mês no município.

Quem compõe a equipe do Consultório na Rua em Juazeiro? A equipe é formada por seis profissionais: médico, enfermeiro, assistente social, psicólogo, técnico de enfermagem e redutor de danos.

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