AGU cobra na Justiça gastos do SUS com bets e exige bilhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação na Justiça Federal em Pernambuco nesta segunda-feira (28) para responsabilizar 17 empresas de bets pelos custos de saúde pública associados ao vício em jogos.

O órgão governamental exige o ressarcimento financeiro das despesas do Sistema Único de Saúde no tratamento de cidadãos afetados pelas apostas esportivas, além de requerer uma indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

Outro ponto central da petição jurídica é a solicitação para que haja a restituição em dobro das quantias gastas por indivíduos diagnosticados com ludopatia, condição médica ligada ao impulso incontrolável de apostar.

Segundo dados destacados pela AGU, o impacto financeiro negativo superaria drasticamente a arrecadação tributária obtida com o setor, estimado em cerca de R$ 50 milhões destinados aos cofres públicos.

As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo, argumentou o órgão federal.