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O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, celebrou nesta quarta-feira (14) a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal em dois turnos de votação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 avançou e agora segue rumo à promulgação.
Através de suas redes sociais, o parlamentar ressaltou que a decisão coroa um esforço de articulação iniciado ainda em fevereiro. Segundo ele, houve ampla escuta de sindicatos, empresários e especialistas em todo o país.
Motta enfatizou que a mudança assegura três pilares fundamentais para a classe trabalhadora: corte na carga horária semanal, dois dias de descanso e a manutenção integral dos vencimentos.
O texto validado fixa o teto da jornada semanal em 40 horas, limitando o expediente diário a oito horas. Há margem para compensações e acordos coletivos, sendo que parte das alterações entrará em vigor de forma gradual.
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