Congresso analisa o fim da escala 6x1 e isenção em compras internacionais

Nesta semana, o Congresso Nacional realiza um esforço concentrado antes do período eleitoral para votar projetos de grande impacto social, incluindo o fim da escala 6x1 e a revisão da tributação sobre compras de até US$ 50 no exterior. As pautas mobilizam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal em uma intensa agenda legislativa.

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso será apreciada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), emitiu parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas, visando manter o texto aprovado na Câmara para acelerar a tramitação.

Entre os principais pontos do texto estão:

• Dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Garantia de manutenção dos salários atuais;
• Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação;
• Corte definitivo para 40 horas semanais um ano após a primeira etapa.

Para ser promulgada, a PEC precisa passar pela CCJ e, posteriormente, obter a aprovação de no mínimo 49 senadores em dois turnos de votação no Plenário.

Isenção de compras internacionais

Outra matéria relevante em debate é a Medida Provisória sobre a chamada "taxa das blusinhas", que incide em importações de até US$ 50. A comissão mista de parlamentares se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h, para avaliar o parecer da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

Com validade até o dia 8 de setembro, a MP necessita de aprovação na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado antes do vencimento para não perder a eficácia.

Regulamentação e apoio a entregadores

Na Câmara dos Deputados, as sessões deliberativas começam nesta segunda-feira (31), às 18h. A pauta contempla Medidas Provisórias direcionadas aos trabalhadores de aplicativos, incluindo a simplificação de regras para mototaxistas e a criação de linhas de crédito destinadas à compra de motos e bicicletas elétricas.

Os deputados também podem avaliar incentivos fiscais na área da saúde, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além da diretriz do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.

PEC da Segurança Pública e pauta econômica

No Senado, a PEC da Segurança Pública avança na CCJ promovendo a integração entre forças policiais, o compartilhamento de dados estratégicos e novas diretrizes de financiamento. Simultaneamente, tramitam matérias como o Redata, voltado para incentivos a data centers, e o marco legal dos minerais estratégicos.

Proposta do Orçamento de 2027

Paralelamente às votações, o Poder Executivo deve enviar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. O documento baliza as receitas, despesas e metas fiscais da União, dando início às negociações na Comissão Mista de Orçamento.

* Com informações da TV Brasil